Em cerimônia no último dia 27, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, concedeu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais de 3 milhões de hectares de terras públicas federais para criação de novas Unidades de Conservação (UCs) federais de uso sustentável e proteção integral na Amazônia. A assinatura, realizada em Brasília, foi feita pela ministra do MMA, Izabella Teixeira, e pelo ministro do MDA, Miguel Rossetto. Além disso, cerca de 240 mil hectares foram destinados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pequenos produtores e municípios da Amazônia.

No evento, a ministra explicou que a decisão é uma conquista socioambiental, que só foi possível graças à parceria com o MDA, o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do trabalho envolvendo centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Jean Timmers, a medida é muito importante pois dá um destino para terras públicas no norte do País. “Além disso, a decisão contribui para o cumprimento das metas do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que é o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo, e aumenta a governabilidade das pessoas sobre seus territórios, o que torna capaz a dinamização de uma economia sustentável e justa na Amazônia”, explica.
Em setembro de 2013, durante a primeira fase do Programa Terra Legal Amazônia, o MMA recebeu quase 1 milhão de hectares no estado do Amazonas, com áreas divididas entre as glebas Urupadí (480.887) e Parauarí (472.025), no município de Maués. Nesta segunda etapa, dos mais de 3 milhões de hectares entregues ao MMA, 2,6 milhões de hectares estão no Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia.

Sobre o Arpa

O Arpa é um programa do governo federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em 2002. Almeja proteger 60 milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) na Amazônia brasileira, a partir do estabelecimento de sua terceira fase, em maio de 2014. Foi criado com o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na Amazônia, além de assegurar recursos financeiros para a gestão destas áreas, a curto e longo prazos, e promover o desenvolvimento sustentável da região.

O WWF-Brasil tem sido parte integrante desse processo único no país e no mundo, tendo participado ativamente da construção de um inovador arranjo entre governo, empresas e doadores privados, sociedade civil e organizações internacionais.

Reconhecido internacionalmente, o Arpa combina biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão. As unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

Em 2014, o Programa, por meio da Iniciativa “Compromisso com a Amazônia – Arpa para a Vida”, lançou uma ferramenta inovadora que realizou esforços de captação e outros compromissos necessários para desenvolver um novo arranjo financeiro para o Programa Arpa. A proposta é que um montante de U$ 215 milhões seja alocado em um fundo de transição, estabelecido como um fundo de amortização, que financiará a gestão das UCs do Arpa durante 25 anos.

* Com informações do Ministério do Meio Ambiente.