O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) divulgou, na última quarta-feira (12), o resultado preliminar da sabatina realizada no âmbito do processo de seleção da entidade que exercerá funções de Agência de Água da bacia. Nesta etapa, a diretora-geral da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo) foi arguida pela Comissão de Julgamento, e a instituição foi considerada apta a atuar como entidade delegatária.

A sabatina corresponde a mais uma etapa do processo conduzido conforme o Edital de Chamamento Público nº 1/2026 e sua Errata. A classificação ainda não é definitiva, pois eventuais recursos contra o resultado preliminar poderão ser apresentados até esta quarta-feira, 19 de agosto. O resultado final será divulgado após a conclusão da etapa recursal.

A arguição foi conduzida pela Comissão de Julgamento, responsável por avaliar as propostas com base no item 7 do edital e de sua Errata. A comissão é formada por representantes indicados pelos governos do Rio Grande do Norte e da Paraíba, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e por integrantes do CBH PPA ligados à sociedade civil, aos usuários de recursos hídricos e ao poder público municipal. O comunicado completo está disponível no site do CBH PPA.

Agência de Água

Esse processo seletivo tem como objetivo selecionar uma entidade delegatária apta a desempenhar as funções de Agência de Água da bacia do rio Piancó-Piranhas-Açu, de modo a apoiar a implementação dos instrumentos de gestão e fortalecer a governança das águas na região.

As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma Agência de Água deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

Enquanto as Agências de Água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das Agências de Água para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias.

Essas instituições, ao celebrarem contratos de gestão com a ANA, são responsáveis pela aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica onde atuam e são denominadas entidades delegatárias das funções de Agências de Água. A aplicação dos recursos da cobrança acontece de acordo com o planejamento aprovado pelo respectivo comitê de bacia.

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranha-Açu

A bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu abrange um território de 42.900km², distribuído entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, onde vivem aproximadamente 1,55 milhão de habitantes. A bacia está totalmente inserida em território Semiárido, com precipitações médias variando entre 400 e 800mm anuais concentradas entre fevereiro e maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, associada à geomorfologia da região, caracterizada por solos rasos formados sobre um substrato cristalino, com baixa capacidade de armazenamento, é responsável pelo caráter intermitente dos rios da região.