Alertas sobem 42% e mostram que não existe ação de controle do Planalto, que ainda planeja votar na semana que vem o fim do licenciamento ambiental de obras altamente devastadoras

A área de alertas de desmatamento em abril cresceu 42% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram 581 km2 até o dia 29, contra 407 km2 em abril de 2020. O número é o recorde para o mês da série do sistema Deter-B. Chama atenção ainda o fato de que 26% da Amazônia estava coberta de nuvens, portanto invisível ao satélite. É o maior percentual de nuvens para o mês na série iniciada em 2015/2016. Pode haver mais desmatamento escondido, a ser revelado quando o tempo abrir.

A estação seca na maior parte da Amazônia começa em maio e a partir de junho a tendência da devastação será consolidada. Neste momento não é possível afirmar o que acontecerá, mas pode ser que em 2021 ocorra uma inédita quarta alta consecutiva do desmatamento. Os próximos meses dirão.

Os novos dados desmentem o governo federal, que comemorou a queda de cerca de 15% nos alertas verificada entre agosto de 2020 e abril de 2021 (em relação ao mesmo período anterior), como resultado da ação do Exército na Amazônia. Os alertas têm oscilado mês a mês para cima e para baixo, o que mostra que não existe uma política consistente ou uma ação sustentada da administração federal para controlar a devastação.

A queda geral de 15% só apareceu nos dados porque os alertas em julho, agosto e setembro de 2019 foram completamente fora da curva — somente em julho de 2019 uma área equivalente a uma vez e meia a cidade de São Paulo tombou na Amazônia. Em contrapartida, janeiro deste ano teve o menor desmatamento de toda a série do Deter, mesmo sem nenhuma operação de fiscalização realizada, devido a um problema burocrático que atrasou a ida do Ibama a campo.

Em 2021, não há nenhum esforço federal de controle do desmatamento acontecendo na Amazônia. A fiscalização do Ibama está parada devido a mudanças impostas por Ricardo Salles nos procedimentos de autuação. O processo de punição a crimes ambientais também foi inviabilizado pelo ministro. E sinalizações de que o crime compensa vêm se repetindo em atos como a investida do ministro do Meio Ambiente contra uma operação de apreensão de madeira da Polícia Federal. As ações contra o desmatamento dependem quase exclusivamente agora dos governos estaduais, cujo efetivo e alcance de fiscalização são limitados.

Nesse contexto, e desmentindo as promessas que fez à comunidade internacional na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, em abril, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso avançam com a boiada, desta vez para mudar de forma irreversível a legislação e aumentar ainda mais o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa do país. O governista Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pautou para a próxima semana a votação de um projeto de lei que virtualmente extingue o licenciamento ambiental no país. Obras altamente devastadoras, como o asfaltamento da BR-319 (Porto Velho-Manaus), poderão ser feitas sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

“A Amazônia virou um open bar para grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Esses criminosos não têm nenhum incentivo hoje para reduzir o ritmo da devastação. Estão sentindo que esta é a hora deles. E estão ganhando de presente do governo e do Congresso várias tentativas de eliminar a proteção legal às florestas, como a anistia à grilagem e agora o projeto de lei de licenciamento.”

Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 63 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: http://oc.eco.br.