Bruxelas, Bélgica, 15/7/2013 – O Parlamento Europeu analisa uma regulamentação sobre biocombustíveis, que leva em conta as emissões derivadas das mudanças indiretas no uso da terra e também permite a expansão do setor, o que, segundo críticos, colocaria em perigo a segurança alimentar dos mais pobres. A Comissão de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu votou, no dia 11, uma iniciativa que limita o uso de biocombustíveis no transporte a 5,5%. Este número foi acordado entre o Partido Verde Europeu, que pediu um teto de 3%, e o Partido Popular Europeu (centro-direita) que queria um máximo de 6,5%.

O teto foi introduzido pela Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia) há um ano, devido às críticas de que a política estimulava o aumento dos preços dos alimentos, causando fome nas nações em desenvolvimento. A proposta também requer que as empresas meçam a quantidade de mudanças indiretas no uso da terra causadas por seus combustíveis. Essa advertência se refere ao corte de florestas tropicais, de turfeiras e mangues ricos em carbono sequestrado para atender a demanda de mais terras, o que provoca emissões adicionais. Quando se tem em conta o fato da mudança indireta no uso da terra, resulta que muitos biocombustíveis geram mais emissões contaminantes do que os de origem fóssil.

“A introdução da mudança indireta no uso da terra é o elemento mais importante desta votação”, disse à IPS o europarlamentar Bas Eickhout, do Partido Verde. “Além disso, o teto de 5,5% inclui cultivos para biocombustíveis baseados na terra que competem com a produção alimentar no uso da terra e da água. Isto é um contratempo para a indústria, que só queria fazer negócios como de costume”, acrescentou. “Mas isto ainda não acabou. O texto ainda deve ser aprovado na reunião plenária. Sabemos que a indústria se prepara para uma luta pesada”, ressaltou.

Os ambientalistas têm sentimentos opostos sobre esta regulamentação. “Do ponto de vista do clima, este resultado é inesperadamente positivo: de agora em diante, só se subsidiará os biocombustíveis sustentáveis”, disse à IPS Marc-Olivier Herman, especialista em biocombustíveis da organização Oxfam Internacional. “Contudo, quanto à segurança alimentar, o resultado é totalmente negativo”, acrescentou. “No ano passado, a Comissão propôs 5% para proteger a indústria existente, enquanto bloqueava sua expansão. Tudo o que supera esta porcentagem é injustificável. Isso significa um crescimento subsidiado do setor, o que causa mais especulação sobre a terra e os alimentos, bem como maior insegurança alimentar e fome”, destacou.

A proposta de aumentar a porcentagem acontece apesar dos pedidos do relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, que no dia 23 de abril escreveu aos legisladores e no dia 19 de junho visitou o Parlamento Europeu para deixar claro os efeitos prejudiciais da política do bloco sobre a segurança alimentar nas nações em desenvolvimento. “As políticas agrícolas e energéticas da União Europeia têm enormes impactos sobre os países em desenvolvimento, cujos mercados estão interligados com os do bloco”, disse Schutter à IPS antes da reunião.

“Os mandatos do biocombustível enviam um forte sinal aos investidores, e, portanto, disparam pressões comercais sobre a terra nos países em desenvolvimento e aumentam a volatilidade dos preços”, pontuou Schutter, que também citou pesquisas do Centro Comum de Pesquisa da União Europeia, segundo as quais, até 2020, os objetivos do bloco em matéria de biocombustíveis podem pressionar a alta dos preços dos óleos vegetais em 36%, do milho em 22%, do trigo em 13% e das oleaginosas em 20%.

Além disso, segundo o relator da ONU, “a demanda de biocombustíveis da União Europeia aumentou as pressões existentes sobre a terra nos países em desenvolvimento”, o que favoreceu grandes projetos voltados à exportação, em detrimento dos interesses dos pequenos produtores. De Schutter acrescentou que “os produtores, cujo acesso à terra e aos recursos está ameaçado pelos investimentos em grande escala, frequentemente estão entre os mais afetados pelo aumento nos preços dos alimentos”.

“Os produtores mais pobres, embora dependam da agricultura de subsistência para obter parte do que consomem, costumam ser compradores de alimentos, contrariamente à percepção comum”, afirmou Schutter. O relator explicou à IPS que sua proposta é “oferecer uma avaliação baseada nos direitos humanos das principais políticas que têm impactos em todo o mundo, e recordar aos políticos os requisitos do direito à alimentação”. Envolverde/IPS