Conselho Nacional do Meio Ambiente delibera norma com critério para autorização de uso de espécies em cativeiro. Ministro destaca transparência.
A resolução que estabelece critérios para o uso e manejo da fauna silvestre e exótica foi aprovada nesta terça-feira (9) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada na 57ª Reunião Extraordinária do Conama, em Brasília. Na abertura da plenária, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, destacou o incentivo ao desenvolvimento sustentável no país e defendeu a importância de um diálogo transparente para a agenda ambiental.
Com o objetivo de promover a integração entre os órgãos envolvidos no processo, a resolução define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece os critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.
Para o transporte de animais, será necessário que os documentos com informações sobre a origem dos bichos, destino e trajeto, estejam claros. Assim, o transporte estadual ou interestadual de animais silvestres vendidos ao consumidor final deverá ser feito com a nota fiscal emitida pelo criador comercial ou comerciante. O vendedor deverá ser devidamente autorizado pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
Uma plataforma reunirá tanto as informações do animal quanto da transferência. Os dados estarão disponíveis na ferramenta para facilitar o compartilhamento e integração de dados e informações.
COMBATE À ILEGALIDADE
Na abertura da reunião, Edson Duarte frisou a importância de manter clareza nos debates sobre as questões ambientais. “O diálogo e a transparência são a base fundamental para todos as ações que estamos fazendo para o meio ambiente”, afirmou o ministro.
O ministro também destacou a importância das concessões florestais em áreas não destinadas da Amazônia. “Vamos focar na implementação de uma política de desenvolvimento sustentável no Brasil. O nosso trabalho tem o objetivo de estimular quem atua na legalidade”, reforçou Edson Duarte.
