As cidades precisam cumprir os prazos estabelecidos pela Lei de Resíduos Sólidos já no começo de agosto.

A Copa do Mundo termina em 13 de julho e pouco menos de um mês mais tarde, em 2 de agosto, um novo desafio terá lugar e envolve a participação de todos os prefeitos brasileiros. Entre um jogo e outro da copa, os administradores municipais deverão estar atentos ao cumprimento de suas obrigações e que deveriam preocupa-los bem mais do que as possíveis vitórias ou derrotas do escrete canarinho. Daqui a menos de três meses, vai se encerrar o prazo estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os municípios brasileiros deem destinação adequada aos seus resíduos e rejeitos. Simplificando, todas as cidades brasileiras precisariam eliminar os lixões ainda em atividade. Vale lembrar que ao menos 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos. São mais de 3 mil lixões ainda em atividade, principalmente em pequenas e médias cidades que, tristemente, permanecem em funcionamento pelo país afora.

Os lixões são depósitos absurdos sem qualquer controle e fontes de enormes impactos ambientais causadoras de criminosas contaminações, por exemplo, do solo, dos lençóis freáticos, fontes de água e até mesmo responsáveis pela proliferação de insetos transmissores de inúmeras doenças. Portanto, um perigo constante à saúde e à qualidade de vida de todos. Esses lixões precisarão dar lugar a aterros sanitários que, se não representam uma solução perfeita, ao menos são locais mais adequados para o depósito dos rejeitos e que evitam problemas como os citados anteriormente.

As cidades também possuem outras responsabilidades que precisam ser atendidas para dar cumprimento a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as mais importantes estão a adoção de políticas de gestão eficiente dos resíduos para que a menor quantidade possível desses materiais precise ser encaminhada para os aterros. E, para que isso seja possível, deverá ser acompanhada da implantação ou ampliação da coleta seletiva com apoio efetivo ao trabalho desenvolvido pelas cooperativas de catadores. Capacitar essas pessoas e dar-lhes condições dignas de trabalho são requisitos fundamentais para o sucesso da lei e para a melhoria das condições de vida e trabalho desses profissionais. Mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem, muitos deles em condições bastante precárias.

Além, é claro, de se adotarem eficientes campanhas educativas para conscientizar e engajar toda a sociedade para a importância dessas medidas. Essas são maneiras de, não só cumprir a lei, mas de resolver um sério problema enfrentado quase sem exceção, em menor ou maior grau, por todos os municípios do País.

Gestão estratégica para as cidades

Atualmente, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, cerca de 24 milhões de toneladas de resíduos ainda têm destino inadequado. Materiais que poderiam voltar a cadeia produtiva das empresas ou reaproveitados pelas pessoas são enviados para lixões e aterros apenas controlados – locais não adequados para receber os resíduos. Mais grave ainda são as 6,2 milhões de toneladas de lixo que sequer são coletadas, sendo lançadas em terrenos, valas, rios, ruas e terrenos baldios, em flagrante desrespeito as leis e ao bom senso.

É importante também destacar que, desde a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos em 2010, foram muitas as cidades que buscaram se adequar a essa nova realidade na gestão dos resíduos. Por volta de 60% das quase 56 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados anualmente no País já têm destino ambientalmente adequado.

O Brasil produz mais de 220 mil toneladas de lixo domiciliar por dia, o que resulta em mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 3% acabam sendo efetivamente reciclados para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos 8 bilhões de reais por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país. Imagine também quantos empregos poderiam ser criados caso tivéssemos toda essa cadeia produtiva em funcionamento.

A partir de agosto, as administrações municipais correrão o sério risco de responder por crime ambiental e enfrentar ações de improbidade administrativa, inclusive com implicações de perda de mandato se os resíduos não tiverem a destinação adequada. Esperemos que tais medidas não sejam necessárias, afinal um ambiente saudável para se viver nas cidades brasileiras é algo que faz parte das principais e corriqueiras atribuições de qualquer prefeito.