Partidos vão ao STF demandar que União e Estados pantaneiros apresentem medidas em 30 dias para evitar repetição de queimadas que destruíram 26% do bioma em 2020.

Quatro partidos políticos (PSOL, Rede. PSB e PT) ingressaram, nesta terça-feira (22/06), no Supremo Tribunal Federal com uma ação demandando que o governo federal e os governos estatuais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentem em 30 dias um plano de prevenção às queimadas no Pantanal.

O objetivo é pressionar o poder público de forma a evitar que se repita a catástrofe de 2020, quando uma seca extrema, combinada com queimadas originadas em sua maioria por fazendeiros, causou a destruição de 26% do bioma, que é patrimônio da humanidade e protegido pela Constituição.

As condições meteorológicas em 2021 favorecem uma nova temporada de queimadas intensa no Pantanal. O Centro-Sul do país enfrenta sua seca mais grave em mais de 90 anos e partes de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão sob risco de fogo crítico, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Estudos Espaciais).

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelos partidos lembra que o governo não tomou providências para prevenir o fogo em 2020, mesmo com os alertas do Ibama de que os incêndios se intensificariam.

O Ministério do Meio Ambiente chegou a dizer que teria responsabilidade por “apenas 12% do Pantanal”, já que a maior parte do bioma é composta de áreas privadas. O argumento, porém, não se sustenta, já que o Pantanal é expressamente protegido pela Constituição – cuidar dele, portanto, é atribuição do governo federal.

Em maio deste ano o Congresso Nacional liberou recursos suplementares para o Ministério do Meio Ambiente: um total de R$ 29,7 milhões serão destinados à “prevenção e controle dos incêndios em áreas federais prioritárias” pelo Ibama e mais R$ 52 milhões para o Instituto Chico Mendes.

No entanto, os recursos chegam no meio do ano, já em plena temporada de queimadas, e há risco de eles não serem executados pela falta de planos de manejo integrado de fogo – que incluam contratação de brigadistas, compra de equipamentos e definição de áreas prioritárias antes de as queimadas acontecerem.

“Não se combate incêndio despejando dinheiro de helicóptero”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. “A gestão do fogo neste governo tem sido marcada por cortes orçamentários e baixa execução do que existe de recurso. É preciso assegurar que o dinheiro liberado pelo Parlamento seja usado, a demanda dos partidos também tem esse objetivo.”

A ação pede que o ministro que for sorteado relator da ADPF decida monocraticamente, com o referendo da corte, por determinar a apresentação dos planos pelos governos, e com transparência à sociedade. O pedido se justifica pela pressa: a estação seca no Pantanal já começou e as queimadas podem se agravar nas próximas semanas.

“O Brasil e a comunidade internacional assistiram atônitos às queimadas no Pantanal no ano passado. Elas foram provocadas em sua grande maioria de forma criminosa, por falta de fiscalização e inação do governo federal, conforme ficou provado pela Comissão Externa da Câmara. Assistimos ao sofrimento e à morte de animais, e ao sofrimento dos pantaneiros, indígenas e não-indígenas, que perderam suas roças e atividades do turismo. É preciso cobrar das autoridades que se planejem para evitar novamente o desastre criminoso neste ano”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

“A Rede Sustentabilidade está, em conjunto com outros partidos, ingressando com ADPF que objetiva que o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, apresente um plano consistente de medidas para impedir a repetição dos incêndios do Pantanal neste ano de 2021. A ação prevê pedido de medida cautelar para que o plano seja apresentado nos próximos 30 dias, uma vez que a demora na apresentação e execução do plano poderá resultar em mais um cenário de catástrofe ambiental, assim como tivemos em 2020, com a perda irreparável da fauna e da flora da região pantaneira”, disse Heloísa Helena, Porta-voz nacional da Rede.

“Este é um governo que adotou a destruição ambiental como política. Não ficaremos de braços cruzados: vamos cobrar na Justiça que nossos biomas sejam preservados”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).

“O aumento dos casos de queimadas nos últimos dois anos no Brasil, em especial neste período do ano, é resultado da conivência do governo com os crimes ambientais e da falta de políticas que inibam a dinâmica criminosa que coloca em risco o Pantanal. Investigações mostram que, mais uma vez, são as grandes propriedades as responsáveis pelo início das queimadas, incentivadas pela política antiambiental de Bolsonaro, legítimo representante da morte. Ao mesmo tempo em que ele promove o genocídio dos brasileiros pela pandemia, seu governo também destrói as riquezas naturais do país. Iremos resistir e acreditamos que a Justiça tem um importante papel nesta luta”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).