Por Amanda Carolina Tostes
Medida representa um passo importante para a política climática brasileira e pode atrair bilhões em investimentos para projetos ambientais
O Brasil deu mais um passo na consolidação de sua política climática ao abrir uma consulta pública para regulamentar os chamados Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), mecanismo previsto no Artigo 6.2 do Acordo de Paris. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, permanecerá aberta para contribuições entre 7 de julho e 6 de agosto, permitindo que especialistas, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos participem da construção das regras do mercado internacional de carbono.

Na prática, a regulamentação permitirá que projetos brasileiros capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa possam negociar créditos de carbono com outros países, desde que atendam critérios rigorosos de transparência, integridade ambiental e rastreabilidade. O tema é considerado estratégico para o país. Com uma das maiores reservas de florestas tropicais do planeta e grande potencial para projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, energias renováveis e agricultura de baixo carbono, o Brasil pode assumir posição de destaque no mercado global de carbono.

Especialistas afirmam que um sistema bem estruturado poderá ampliar investimentos privados em conservação ambiental, gerar empregos verdes e incentivar produtores rurais e empresas a adotarem práticas mais sustentáveis. Ao mesmo tempo, a regulamentação busca evitar a dupla contagem das reduções de emissões, garantindo que os créditos negociados representem benefícios climáticos reais. O Ministério do Meio Ambiente destaca que a participação da sociedade é fundamental para aperfeiçoar a proposta antes da publicação da resolução definitiva. A regulamentação deverá alinhar o Brasil às regras internacionais estabelecidas pelo Acordo de Paris e fortalecer a credibilidade do país nas negociações climáticas globais.

A expectativa é que o avanço do mercado de carbono contribua para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, ampliar investimentos em inovação ambiental e impulsionar projetos de preservação dos biomas brasileiros, transformando a conservação da natureza em uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.