Plano de Ação para a Conservação e Manejo das Baleias e seus Habitats no Atlântico Sul foi aprovado por unanimidade em plenária da COP 12.
A plenária da 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS/COP 12) aprovou por unanimidade o Plano de Ação para a Conservação e Manejo das Baleias e seus Habitats no Atlântico Sul, apresentado pelo Brasil nessa quarta-feira (25/10). A proclamação oficial ocorre no sábado (28/10), último dia do evento, em Manila, Filipinas.
“Essa é a mais importante conquista para a proteção das várias espécies de baleias existentes em nosso oceano. Por anos buscamos a proteção desses magníficos cetáceos migratórios. Finalmente, alcançamos esse importante patamar de reconhecimento e comprometimento internacional junto às Nações Unidas”, afirmou o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa.
O Plano de Ação tem como objetivo reafirmar os interesses de conservação das baleias no Atlântico Sul, tendo em vista a crescente contribuição regional para a pesquisa e o interesse de países em desenvolvimento no fortalecimento do uso não letal e não extrativo das baleias.
A sua implementação no âmbito da CMS vai proporcionar uma plataforma global para a conservação e uso sustentável das baleias e seus habitats. A CMS reunirá as nações da área de distribuição e fornecerá a base para medidas de conservação internacionalmente coordenadas.
A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) é a única organização intergovernamental global ligada às Nações Unidas estabelecida exclusivamente para a conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas em toda sua área de distribuição. É o fórum no qual os países se unem para acordar prioridades comuns e medidas de conservação.