Portaria do MMA formaliza reconhecimento de áreas que abrigam espécies classificadas como em perigo ou criticamente em perigo.
Os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero, chamados de Sítios BAZE (sigla em inglês), foram reconhecidos pela Portaria nº 287, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O dispositivo reconhece as áreas que abrigam os últimos refúgios de espécies ameaçadas de extinção, nas categorias "em perigo" ou "criticamente em perigo", e cuja distribuição geográfica seja restrita a um ou poucos locais muito próximos entre si.
O objetivo é auxiliar no direcionamento de políticas públicas e esforços de conservação para essas áreas, frente ao risco iminente de extinção das espécies. O próximo passo será a publicação do mapa de Sítios BAZE, atualizado em 2017 a partir da Lista Oficial de Espécies da Fauna e Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Entre elas, está o entufado baiano (Merulaxis stresemanni), classificado como criticamente em perigo.
A Portaria internaliza essa estratégia de conservação na legislação do País e fortalece, assim, a Aliança Brasileira para Extinção Zero, iniciada em 2006 e inspirada em uma iniciativa global criada seis anos antes, a Aliança para Extinção Zero (AZE). A AZE reúne instituições que identificam e protegem os últimos refúgios de espécies ameaçadas e subsidia o estabelecimento de estratégias e políticas de conservação da biodiversidade em diversos países.
METAS
A iniciativa contribui para o alcance das Metas de Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em especial as de número 11, voltada para a conservação de áreas de particular importância para a biodiversidade, e de número 12, com foco em evitar a extinção de espécies. Essas metas foram definidas em nível global, no âmbito da CDB, e devem ser atingidas até 2020.
O Brasil também tem conduzido discussão com outros países megadiversos, em busca do reconhecimento dos esforços da Aliança para Extinção Zero como ferramenta para acelerar o cumprimento das Metas de Aichi. No início do mês, em Montreal, a delegação brasileira conseguiu que a iniciativa fosse incluída na recomendação que será apreciada pelas nações signatárias da CDB na próxima Conferência das Partes, a COP 14, que ocorrerá em novembro, no Egito.
