Com o apoio do governo chinês, a Administração da Aviação Civil Chinesa determinou nesta segunda-feira (6) que as companhias aéreas do país não têm permissão para pagar as cobranças por emissão de dióxido de carbono impostas pela União Europeia (UE) para vôos que pousarem ou decolarem do seu território.

A declaração diz que a decisão da UE de cobrar pelas emissões de CO2 "contraria princípios relevantes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e regulamentações da aviação civil internacional", reportou a agência estatal de notícias Xinhua. Além disso, os chineses reiteram que o país espera que a UE encontre soluções adequadas para a questão em consideração às suas relações bilaterais.

O balanço das emissões das companhias aéreas que passaram a fazer do esquema europeu apenas será feito em meados de 2013, com as estimativas de empresas abrangidas globalmente em torno de quatro mil.

Isaac Valero-Ladron, porta-voz da UE, disse que a Comissão Europeia continua "confiante que as companhias aéreas chinesas cumprirão com a sua legislação quando estiverem operando em aeroportos europeus", completando que algumas até mesmo já se apresentaram para receber as permissões de emissão que têm direito, reportou a Reuters.


O Congresso norte-americano também está preparando um projeto de lei, que deve ser votado nas próximas semanas, expressando a sua oposição formal à legislação europeia.


Além disso, um encontro de 27 países sobre medidas retaliatórias à cobrança europeia promete colocar mais fogo na situação já complicada. Estados Unidos, Rússia, Índia, Canadá, Emirados Árabes, Japão, Singapura e Tailândia se reunião em 21 e 22 de fevereiro para discutir algo que pode resultar em taxas sobre as companhias europeias, dificultando a sua circulação em muitos países.


Em 21 de dezembro passado, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que a inclusão de linhas aéreas no sistema de comércio de emissões não infringe a soberania nacional ou viola tratados da aviação internacional. Companhias aéreas dos Estados Unidos e do Canadá entraram com a ação na corte europeia para tentar barrar a imposição da aviação internacional ao EU ETS

“Mesmo se houver recurso, as linhas aéreas terão que obedecer a lei europeia até a decisão final. Mas mesmo essa decisão não significa que a batalha política acabou; ao contrário, ela irá para outros terrenos, possivelmente com medidas comerciais de retaliação, ou reclamações trazidas à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)”, comentou na época Andreas Arvanitakis, diretor associado da Thompson Reuters Point Carbon.

Em janeiro, a Associação Chinesa de Transporte Aéreo (CATA), que representa as quatro maiores companhias do país, disse à Reuters que as empresas estão considerando entrar com processo judicial contra as cobranças europeias, porém que isso seria bem pensado, já que companhias norte-americanas perderam no final de 2011 um processo similar no tribunal de Bruxelas.