Reunido de forma virtual na última terça-feira (25), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande (CBH Verde Grande) deu aval à proposta de enquadramento dos corpos d’água superficiais da bacia. A medida é considerada um marco para o planejamento de qualidade de água da bacia que se estende por Minas Gerais e Bahia e que possui trechos sob gestão federal. Os trabalhos foram bancados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), por meio de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, e coordenados pela Agência Peixe Vivo, juntamente com um Grupo de Trabalho formado por especialistas da ANA, do IGAM e do INEMA. Uma das inovações dessa proposta de Enquadramento foi optar por uma vazão de referência de período chuvoso, considerando que boa parte dos rios da bacia são intermitentes, ou seja, ficam sem água durante parte do ano.
Assim, entre os cenários analisados no estudo, o colegiado optou pela chamada Alternativa 2B — caminho que já vinha sendo apontado como favorito nas consultas públicas e nos demais momentos de participação social realizados durante a elaboração da proposta. Na prática, essa alternativa implica em ações voltadas tanto para o controle de cargas pontuais (contínuas durante todo o ano como as oriundas de esgotamento sanitário e indústrias), como para o controle de cargas difusas (decorrentes da lavagem dos solos após as chuvas). A iniciativa integra o planejamento mais amplo de recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco e segue agora para homologação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH (trechos de domínio da União) e pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (trechos de domínio de Minas Gerais e da Bahia).
Enquadramento de corpos d'água
O enquadramento é um instrumento de planejamento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho de rio seja destinado. Também reforça ações preventivas no combate à poluição das águas. Assim, o enquadramento consiste num instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica e define os investimentos necessários para garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos mais exigentes que se pretende fazer com esses recursos hídricos. Na bacia do rio Verde Grande, a construção da proposta se apoiou em três perguntas norteadoras: como está o rio hoje, a partir do diagnóstico realizado; como se pretende que ele esteja no futuro, considerando os usos desejados para suas águas; e até onde é possível chegar, levando em conta o que é tecnicamente e financeiramente viável para colocar em prática as classes de qualidade propostas.
A proposta agora aprovada amplia consideravelmente o alcance do enquadramento na região. O enquadramento que está em vigor atualmente cobre cerca de 763 km de rios, enquanto o novo estudo passa a abranger mais de 1,8 mil quilômetros. Além dos já enquadrados rios Verde Grande, Verde Pequeno e Gorutuba, entram na lista outros cursos d'água, como Vieira, Suçuapara, Arapoim, Mosquito, Serra Branca e Cova da Mandioca. O próprio Rio Verde Grande ilustra bem essa mudança. Dos seus 559,7 km, a norma atual classifica apenas 11% do percurso na Classe 1, deixando os outros 89% na Classe 2. Com a Alternativa 2B agora aprovada, esse quadro se inverte: 335,2 km (60% do rio) passam a ser Classe 1, e 224,5 km (40%) permanecem em Classe 2. Próximo à foz, o enquadramento continua compatível com o do Rio São Francisco, também classificado como Classe 2.
