O Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) aprovou melhorias em regras para garantir que os interessados locais tenham mais voz nos projetos de redução de emissão.

Em seu 80º encontro, o comitê concordou que as partes interessadas terão meios de apresentar denúncias sobre um projeto, mesmo após a consulta local dos interessados ter sido realizada; que os auditores independentes que vetarem os projetos do MDL devem reexaminar os comentários dos interessados à luz de quaisquer mudanças subsequentes na concepção de projeto; e que a consulta das partes interessadas locais deve ocorrer antes do início real do projeto.

“Além de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, os projetos devem contribuir para o bem-estar das pessoas”, disse o presidente do Comitê Executivo do MDL, Hugh Sealy. “Com essas mudanças de regras, o comitê está garantindo que as pessoas compreendidas por um projeto de MDL possam dar uma contribuição oportuna e significativa.”

As mudanças serão elaboradas e apresentadas ao comitê para adoção formal em sua próxima reunião, como parte de um pacote mais amplo de melhoria das regras em relação à forma como os projetos de MDL serão concebidos e validados e de como suas reduções de emissão serão verificadas.

Há tempos o MDL vem sendo criticado pelos impactos sociais de alguns tipos de projetos, como determinadas hidroelétricas. Na semana passada, a ONG Carbon Market Watch (CMW) lançou uma carta enfatizando a necessidade de que sejam criadas diretrizes envolvendo boas práticas, como melhorias nos processos de consulta pública e a padronização de diretrizes para o atendimento aos critérios de desenvolvimento sustentável, para a implementação das regras existentes no MDL.


Também em seu 80º encontro, o Comitê Executivo aprovou regras para admitir que participantes de iniciativas multiprojetos, os chamados Programas de Atividades, atualizem seus projetos para uma tecnologia menos emissora. Por exemplo, um programa concebido para incluir CFLs (lâmpadas fluorescentes compactas) pode agora mudar para incluir LEDs (lâmpadas de diodo emissor de luz).

Entre outros assuntos abordados na reunião, o comitê reiterou sua intenção de permitir o cancelamento de atividades de projeto de MDL, aprovando os principais elementos de um processo que envolve uma simples notificação ao secretariado da UNFCCC. O comitê solicita ao secretariado que crie regras e procedimentos para cobrir casos em que um projeto cancelado pede por re-inscrição.

Essa questão, que é essencial para evitar a dupla contagem de reduções de emissão quando um projeto deseja tomar parte em um sistema fora do MDL, tal como os esquemas nacionais de comércio de emissões da China, será considerada novamente no próximo encontro do comitê, em setembro.

O comitê também assinalou sua intenção de analisar o número, frequência e periodicidade das avaliações que exige de seus validadores e verificadores credenciados no MDL, levando em consideração a necessidade de um sistema de creditação robusto e dos custos à luz das atuais condições de mercado.