A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de abril, conforme anúncio feito dia 25 de maio, em Brasília. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção. Os vetos e a MP serão publicados na edição do dia 28 de maio do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até dez metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos foram apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso e não anistiar o desmatador”.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.

“Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso”, avaliou Mendes Ribeiro.

Pequenas propriedades

Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. “Todos terão que contribuir para recomposição das APPs. Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.

“Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei. Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidenta que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base.

E agora?

Luis Adams avaliou que o governo não terá dificuldade para aprovar no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que será editada para alterar e preencher lacunas do Código Florestal. Apesar das derrotas sofridas pelo governo na Câmara dos deputados, o advogado geral da União considerou que os vetos e as modificações anunciadas têm todas as condições de serem mantidos integralmente pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, as mudanças refletem o debate travado no Congresso Nacional e na sociedade sociedade civil. “Vamos levar e discutir com os parlamentares os elementos que levaram à adoção dessa medida provisória e desses vetos. Essa discussão nos traz muita confiança de que será atendido o pequeno produtor e mantido o equilíbrio ambiental”, projetou Adams.