EUA aprova projeto de lei contra controle europeu de emissões da aviação internacional
No sábado (22), o Senado norte-americano aprovou um projeto de lei que protege as companhias aéreas contra um regramento da União Europeia (UE) que impõe limites sobre as emissões de dióxido de carbono dos voos que pousarem ou decolarem dos seus aeroportos.
O esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) passou a abranger as companhias aéreas desde janeiro, sendo que a partir do ano que vem as empresas terão que comprar permissões de emissão se ultrapassarem a sua cota.
A decisão do Senado aumenta a pressão para que a UE reconsidere a regra que acaba alcançando companhias aéreas de todo o mundo. Senadores de ambos os lados, republicanos e democratas, apoiaram a decisão, que segundo o Senador John Thune, propositor do PL, "manda uma mensagem forte" para a UE no sentido de que não pode impor taxas sobre os Estados Unidos.
O projeto dos Senadores dá ao secretário norte-americano de transportes a autoridade de impedir que as empresas do seu país cumpram com o EU ETS, podendo reconsiderar caso haja alguma emenda ao sistema europeu, os Estados Unidos tenham o seu próprio esquema para o controle de emissões, ou seja acordada uma medida internacional.
Esta última opção coloca a Organização Internacional da Aviação Civil na linha de frente das discussões, justamente o que muitos países têm defendido como a opção mais correta para lidar com as crescente emissões do setor de aviação, apesar de as negociações até agora terem sido extremamente lentas.
O porta-voz da UE, Isaac Valero-Ladrón, disse na segunda-feira (24) que o bloco espera que os Estados Unidos foquem seus esforços para alcançar um acordo global para as companhias aéreas e que a UE não desistirá de expandir o EU ETS para a aviação.
A Câmara de Deputados já havia aprovado um PL similar, portanto, o trabalho agora será para harmonizar os dois PLs, a não ser que os deputados adotem o PL do Senado.
