Grupo de Trabalho apresenta minuta de regulamentação do uso de substâncias perigosas utilizadas em brinquedos e celulares, entre outros
O Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), para propor um instrumento de regulamentação de controle e uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE), apresentou nesta segunda e terça-feira (23 e 24) uma minuta de normativo. O GT é coordenador pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O texto foi submetido a uma primeira avaliação conjunta dos integrantes do GT, formado por representantes de órgãos do governo federal, entidades da sociedade civil e representantes da indústria. Nos próximos dias 23 e 24 de agosto, eles voltam se encontrar em Brasília para concluir os ajustes e definir a proposta que deverá ser apresentada ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) ainda neste semestre.
Entre as iniciativas do GT, incluídas na minuta, está a restrição do uso nos equipamentos eletroeletrônicos das substâncias chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), cromo hexavalente (Cr(VI)), polibromato binefil (PBB), éter difenil-polibromato (PBDEs) e 4 ftalatos.
Contidas na composição de EEE - como lâmpadas, brinquedos, celulares, computadores, geladeira, ar-condicionado, entre outros - essas substâncias podem contaminar pessoas (trabalhadores das fábricas e consumidores), por meio da exposição e pelo contato com a pele e inalação, e o meio ambiente (solo e lençóis freáticos), por meio do descarte inadequado.
Podem acarretar, inclusive, a contaminação atmosférica por causa de sua queima descontrolada, como ocorre em muitos países subdesenvolvidos, para onde é comum a exportação desses equipamentos quando inservíveis.
A minuta de normativo discutida na reunião do GT, que ocorreu no MMA, é baseada na Diretiva 2011/65/EU, emitida sua primeira versão em 2003 pelo Parlamento e pelo Conselho da União Europeia, conhecida como RoHS (sigla em inglês para Restrictions of the use of Certain Hazardous Substances). Por isso, a proposta já está sendo chamada de "RoHS brasileira".
