O Observatório do Clima estranhou hoje o tom otimista com que o governo federal anunciou as trajetórias de emissões de gases do efeito estufa no Brasil, durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Para o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil já teria praticamente cumprido sua meta de redução de emissões para 2020 no que diz respeito ao desmatamento.

Em primeiro lugar, acreditamos que um anúncio antecipado dessa meta seria inadequado, pois seria necessário assumir que o desmate não se agravará durante os dois anos que faltam para chegarmos a 2020 — como aconteceu entre 2014, também ano de eleições, e 2016.

Em segundo lugar, o desmatamento da Amazônia ainda está  em 6.957 km², ou 78% maior do que o nível necessário para que a meta assumida para o período seja cumprida, conforme o que está estabelecido em lei.

O anúncio é problemático também por não vir acompanhado de um relatório que detalhe os critérios técnicos que levaram o Ministério do Meio Ambiente chegar aos números que anuncia hoje, de redução de 78o MtCO2e (milhões de toneladas de CO2-equivalente).

O governo afirma tomar como parâmetro de metas assumidas as NAMAs (Ações de Mitigação Nacionais Apropriadas) que registrou na Convenção do Clima da ONU (UNFCCC). Esse compromisso diplomático, porém, estabelece um objetivo de redução do desmate aquém daquele que a lei brasileira prevê para combate a mudanças climáticas.

Metodologia de cálculo

O decreto que regulamentou as metas das Política Nacional de Mudanças Climáticas prevê a redução de 80% do desmatamento na Amazonia e 40% no Cerrado, em relação a média de 1996-2005, o que resultaria em uma emissão máxima anual de 383 MtCO2e (189 na Amazônia e 194 Cerrado). Esse número é menor do que aquele que, segundo os cálculos do MMA, foi emitido por este dois biomas tanto em 2016 (522) como 2017 (489) para estes dois biomas.

Os parâmetros descritos para calcular remoções de gases-estufa da atmosfera também são inadequados. O OC considera um equívoco, por exemplo, concluir que as terras registradas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) passem a ser consideradas florestas sob manejo, contabilizadas como áreas que sequestram carbono, pois isso está em desacordo com a definição contida nos inventários nacionais de emissões.

Boa parte dos dados de remoções mencioados em comunicado do MMA foram contabilizados como esforços adicionais de mitigação, mas não o são. É o caso das unidades de conservação e terras indígenas que já existiam em 2005. Só representam remoções efetivamente adicionais aquelas criadas/demarcada após o 2005. A inclusão de APPs (áreas de proteção permanente) e de Reserva Legal no CAR, além disso,  não faz sentido porque também já existiam antes. Com a aprovação do Código Floresta, na verdade, as areas protegidas pela lei diminuíram ao invés de aumentarem, portanto deveriam contabilizar como perda de captura e não aumento.

Na avaliação do OC, não há nada a ser comemorado em relação à trajetória de emissões do Brasil, muito menos para ensaiar uma celebração antecipada de cumprimento de metas. Um estudo recente de pesquisadores brasileiros mostra que as barganhas políticas do Governo Temer representam uma ameaça à capacidade do Brasil de cumprir com suas metas no âmbito do Acordo de Paris. Isso demanda um compromisso mais sério de corte de emissões.