Objetivo é incentivar a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no país

Os resultados e iniciativas do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas foram compartilhados nesta terça-feira (21) entre os participantes do XX Encontro Nacional de Comitês de Bacia (Encob), que segue até a sexta-feira (24) no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis.

 

Com o tema “O Futuro da Água – Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos”, o encontro tem como objetivo principal incentivar a gestão integrada e participativa e o intercâmbio de vivências e experiências no processo de descentralização do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil.

 

Na abertura do evento, na noite de ontem (20), o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, destacou o papel dos comitês de bacia no País e a importância do Brasil para o gerenciamento de conflitos pela água. Depois de lembrar que existem hoje no país 223 comitês estaduais e nove interestaduais, o ministro afirmou que os comitês de bacia são instrumentos de participação e transparência na gestão de políticas públicas relacionadas à questão da água e, por isso, devem ser valorizados.

 

Nesta terça, representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenaram uma oficina temática para a coleta de contribuições para a construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas. O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior, por sua vez, fez palestra sobre a gestão das águas no Brasil. 

 

Já o diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Acesso à Água do MMA, Renato Saraiva, fez questão de ressaltar a importância da participação dos estados na implementação do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que visa, entre outras coisas, aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da água para os diversos usos.

 

Nesta quarta (22), estão previstas palestras, apresentações de casos e salas temáticas sobre legislação. Serão discutidas, ainda, as experiências internacionais francesa (autonomia dos comitês em relação ao Estado) e chilena (privatização da água).

 

Na quinta (23), os debates deverão tratar da questão da transparência. Serão discutidos, dentre outros, os temas Informação participativa como instrumento de transparência, Transparência na cobrança e Ampliação na transparência da gestão da água.

 

No último dia, sexta-feira (24), está prevista a realização de uma palestra aberta ao público sobre os desafios futuros e o uso das águas.

 

Na programação, há ainda temas relacionados a Educação ambiental, Água e gênero, Gestão de áreas costeiras, Dessalinização da água, Gestão da crise de escassez e possíveis soluções, Conservação do solo e Papel do Ministério Público na gestão dos recursos hídricos.

 

O XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias é organizado pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacia e reúne representantes dos governos estaduais e federal, iniciativa privada, universidades e sociedade civil organizada.