Análise das emissões do setor de resíduos publicada pelo SEEG mostra que emissões do setor desaceleraram e que sua inclusão na política nacional de clima pode ajudar a combater o aquecimento global nas cidades

Ignorado no compromisso nacional do Brasil para o acordo do clima de Paris, o setor de resíduos sólidos pode ser uma opção barata e eficiente de redução de emissões de gases de efeito estufa. É o que indica o novo relatório anual de análise das emissões do setor, feito pelo SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, e divulgado nesta quinta-feira (24).

O documento recomenda a revisão da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do país de forma a incluir entre suas políticas ações de tratamento e disposição final de resíduos sólidos e líquidos – como a geração de energia em aterros sanitários, por exemplo. Tais ações têm potencial de redução de emissões a custo relativamente baixo, num setor que pode  responder por 10% a 20% das emissões de gases de efeito estufa em grandes cidades brasileiras, embora represente apenas 3% das emissões nacionais.

A análise também confirma que, após um crescimento de 445% desde 1970, as emissões de gases de efeito estufa do setor de resíduos desaceleraram no Brasil. Em 2015, elas cresceram de forma menos acentuada em relação aos anos anteriores, reforçando a tendência de desaceleração verificada desde 2010. Em 2015, as emissões de GEE do setor de resíduos totalizaram 64,35 milhões de toneladas (Mt) de CO2 equivalente, mantendo-se dentro da média histórica de 3% das emissões nacionais.

A Região Sudeste despontou como a principal emissora, representando de forma agregada 53,3% das emissões totais do setor, com as participações mais expressivas dos estados de São Paulo (28,8%), Minas Gerais (13,1%), Rio de Janeiro (9,6%). “Esse comportamento reforça a forte influência do tamanho da população nas emissões do setor. Em contrapartida à predominância do Sudeste, observa-se que os seis Estados que menos contribuem localizam-se na região Norte, que tem os menores índices populacionais e baixas taxas de acesso a serviços de saneamento”, destacou o estudo, realizado pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, rede global com foco na agenda de desenvolvimento urbano sustentável, que realizou análise das emissões referentes ao ano de 2015 para o setor.

Dentre os quatro principais subsetores – disposição de resíduos, tratamento de efluentes industriais, tratamento de efluentes domésticos e incineração de resíduos –, a disposição de resíduos sólidos urbanos ainda é o mais expressivo, representando 53,5% da origem das emissões em 2015. “Somente realizar a disposição ambientalmente adequada dos resíduos em aterros sanitários não é suficiente para a redução de emissões de GEE, e consequente redução de impacto gerado pelas mudanças climáticas. É preciso repensar a gestão de resíduos para novas formas de valorização do resíduo, seja biológica, física ou energética”, afirmou Iris Coluna, pesquisadora da equipe do ICLEI.

Enquanto a contribuição do setor em âmbito nacional é relativamente baixa, no contexto municipal urbano as emissões oriundas da disposição de resíduos sólidos e efluentes domésticos é mais expressiva. “Nota-se um padrão comportamental bastante diversificado, em que o tratamento e disposição final de resíduos, sólidos e líquidos, podem atingir contribuições percentuais médias de 10% a 20% no total de emissões de GEE em diferentes municípios no Brasil”, segundo o Relatório. Também no contexto local, estudos como o “Opções de Mitigação de Emissões de GEE em Setores-Chave do Brasil”, publicado pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), defendem que o setor de resíduos possui o melhor custo efetividade para redução de emissões, com base em cenários econômicos e políticas vigentes, tornando-se uma área prioritária para ação.

Essas questões estão sendo abordadas na Câmara Temática sobre Cidades e Resíduos (CT) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que tem como objetivo propor uma estratégia de implementação para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Brasil para o Acordo de Paris. As organizações ICLEI, WRI Brasil e WWF-Brasil coordenam a CT para apoiar a condução desse processo e sistematizar a contribuição que poderá ser dada pelos governos locais. A proposta conjunta será apresentada ao Governo Federal, em outubro deste ano.

Baixe aqui a íntegra do relatório com a análise das emissões do setor de resíduos para o período 1970-2015.