Além das UCs, decreto presidencial institui plano para fortalecer comunidades extrativistas e ribeirinhas.
O presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quinta-feira, decretos de criação de cinco unidades de conservação (UCs) federais e de implantação do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe).
As medidas buscam, de um lado, ampliar o conjunto de áreas protegidas nos biomas Amazônia, costeiro-marinho e Caatinga e, de outro, promover a integração das políticas públicas de melhoria da qualidade de vida e de produção sustentável para milhares de famílias que vivem do extrativismo no país.
As unidades criadas são o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental (APA) Boqueirão da Onça, no interior da Bahia, e as reservas extrativistas Itapetininga, Arapiranga-Tromaí e Baía do Tubarão, no Maranhão. A implantação das unidades é uma reivindicação antiga de ambientalistas, populações tradicionais e extrativistas e de outros segmentos da sociedade.
Além de ampliar as ações de conservação e desenvolvimento sustentável da Caatinga, um dos biomas menos protegidos do país, o parque e a APA do Boqueirão terão papel fundamental na preservação do habitat da onça-pintada, maior felino das Américas, ameaçado de extinção. O parque já é a segunda maior unidade de conservação de proteção integral da Caatinga.
Já o Planefe vai levar, nos próximos anos, às populações tradicionais e ribeirinhas de todo o país ações de inclusão social (educação, saúde, assistência social, documentação civil, entre outras), de fomento à produção sustentável (apoio à comercialização, garantia de preços mínimos, inserção dos produtos extrativistas nas compras governamentais), de infraestrutura (principalmente energia e água) e de apoio à gestão ambiental e territorial. Com o Plano, serão beneficiados milhares de brasileiros.
“Isso mostra a seriedade com que, neste governo, encaramos a proteção do meio ambiente como um vetor de melhoria da qualidade de vida da população. Ao revertermos a curva do desmatamento, fecharmos usinas termoelétricas, zelarmos pela integridade dos nossos biomas e da biodiversidade que abrigam, recompormos a vegetação nativa para a ressurgência hídrica, enfim, em tudo o que fizemos no Ministério do Meio Ambiente, tivemos um propósito socioambiental”, disse o ministro Sarney Filho, que cumpriu ontem seu último dia no cargo.
As novas unidades de conservação, prosseguiu o ministro, se juntam a outras criadas e ampliadas na sua gestão, como o Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, que teve sua área aumentada em quatro vezes, e os mosaicos dos arquipélagos de São Pedro, em Pernambuco, e São Paulo e o de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.
“Criamos e ampliamos unidades de conservação em diferentes biomas. Com isso, a área protegida no País, continental e marinha, cresceu mais de 92 milhões de hectares. Com as UCs marinhas, fizemos o Brasil saltar de apenas 1,5% para 26,3% de nossas áreas marinhas protegidas. Com isso, superamos a meta de Aichi, estabelecida pela Convenção sobre Diversidade Biológica, de proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras até 2020”, destacou.
SAIBA MAIS SOBRE AS UCs e o PLANAFE
Parque Nacional e APA do Boqueirão da Onça (BA)
O Parque Nacional e a APA do Boqueirão da Onça formam um grande mosaico de unidades de conservação no coração da Caatinga, entre os municípios de Campo Formoso, Juazeiro, Sento Sé, Sobradinho e Umburanas, no norte baiano. O parque tem 345.378 hectares e passa a ser a segunda maior UC de proteção integral do bioma. Já a APA, com 505.680 hectares, permitirá a exploração de atividades produtivas de forma sustentável. Juntas, as duas unidades somam, de forma contínua, 850 mil hectares, num dos biomas menos protegidos do país. Atualmente, apenas 7,7% da Caatinga estão sob regime de proteção.
Além de guardar rica diversidade de ambientes, as unidades vão funcionar como um refúgio natural para animais endêmicos (exclusivos do local) e em risco de extinção, com destaque para a onça-pintada, o maior felino das Américas, que tem no Boqueirão um de seus principais refúgios. A espécie já perdeu 55% do habitat de sua distribuição original. Atualmente, a maior parte de suas subpopulações corre risco de extinção. No Brasil, a espécie está criticamente ameaçada na Caatinga (área do Boqueirão) e na Mata Atlântica.
O mosaico de UCs também contribuirá para o desenvolvimento regional, incentivando atividades produtivas das populações tradicionais, como quilombolas e comunidades de fundo de pasto (que se caracterizam pela posse e uso comunitário da terra). As unidades, em especial o parque nacional, vão possibilitar, também, atividades de pesquisas científicas, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.
O turismo no semiárido baiano, com a possibilidade de contemplação da vida selvagem, poderá ser explorado tanto pelas comunidades quanto pelas empresas especializadas. Entre os principais atrativos naturais, está a Toca da Boa Vista, a maior caverna brasileira, com 97,3 km de extensão. Ela se interliga com a Toca da Barriguda (28,6 km), formando a maior rede de cavernas do Hemisfério Sul, um complexo único como mais de 120 quilômetros já explorados.
A criação do mosaico, também, reforça a implementação de acordos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da ONU, como a Convenção da Biodiversidade (CDB), o compromisso voluntário do Brasil no Acordo de Paris e o 15º ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que trata da proteção dos ecossistemas, combate à desertificação e redução da perda de biodiversidade.
Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí (MA)
A Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí tem 186 mil hectares e fica entre os municípios de Carutapera e Luís Domingues, no litoral norte maranhense. Além de proteger a floresta de manguezais da região, vai beneficiar cerca de cinco mil famílias tradicionais que vivem da pesca e do extrativismo. Com a criação da unidade, elas poderão fazer uso dos recursos naturais de forma sustentável e resguardar o seu modo de vida tradicional.
A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses, região onde se localiza a reserva, caracteriza-se por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande biodiversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial.
Além disso, o sistema foz do Gurupi e Baía de Turiaçu, que fica na região, possui uma alta diversidade de ambientes composta por manguezais, campos inundáveis, marismas, praias arenosas, várzeas, dunas móveis, paleodunas, estuários e nascentes com a ocorrência de aves migratórias, tartarugas marinhas, boto cinza e peixe-boi marinho.
Reserva Extrativista Baía do Tubarão (MA)
Com 223 mil hectares, nos municípios de Icatu e Humberto Campos, no norte maranhense, a Reserva Extrativista Baía do Tubarão tem o objetivo de proteger recursos naturais utilizados por populações tradicionais da região que vivem da pesca artesanal e atividades extrativistas. A intenção é compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades. Uma das ideias é fomentar o ecoturismo de base comunitária entre os moradores, como mais uma opção de emprego e renda.
A proposta de criação da unidade surgiu a partir de demanda do Sindicato de Pescadores de Icatu e da Colônia de Pesca de Humberto Campos. Durante as consultas públicas, a iniciativa ganhou o apoio das prefeituras locais, entre outras instituições.
A Baía do Tubarão está localizada entre a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em perigo de extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco espécies de tartarugas marinhas ameaçadas que ocorrem no litoral brasileiro. Destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.
Reserva Extrativista de Itapetininga (MA)
Reivindicada pela população do município de Bequimão, no norte do Maranhão, a criação da Reserva Extrativista (Resex) de Itapetininga vai beneficiar 14 comunidades tradicionais. A região da Resex, de 16,7 mil hectares, é Área Prioritária para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira. A nova reserva parte de um estuário situado em rota migratória de aves. É rica em recursos pesqueiros, campos naturais, água, berçário de espécies marinhas e de ninhais. Está dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense.
A reserva vai garantir a melhoria de vida das populações a partir do uso sustentável dos recursos naturais. A ideia é valorizar o conhecimento e a cultura tradicionais e promover a região social e economicamente, conservando os serviços ambientais costeiros e os recursos hídricos. A unidade vai contribuir, também, para a recuperação dos recursos biológicos, sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência em pequena escala e para o ecoturismo de base comunitária.
A criação da UC foi proposta pela Colônia de Pescadores local e contou com ampla participação das comunidades, sindicato da pesca e sindicato rural e da prefeitura municipal de Bequimão. A unidade foi definida partir de várias oficinas de trabalho realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente.
Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe)
Elaborado com a participação de 20 órgãos públicos, além organizações da sociedade civil e representação dos extrativistas, o Planafe é uma iniciativa do governo federal que visa integrar as políticas públicas de melhoraria da qualidade de vida, de direitos humanos e de produção sustentável e conservação do meio ambiente. A ideia é produzir emprego e renda com preservação ambiental.
Acesse o Planafe
O Plano, cuja execução será acompanhada e avaliada por comissão paritária entre governo e extrativistas, vai levar, nos próximos anos, às populações tradicionais e ribeirinhas de todo o país ações de inclusão social (educação, saúde, assistência social, documentação civil, entre outras), de fomento à produção sustentável (apoio à comercialização, garantia de preços mínimos, inserção dos produtos extrativistas nas compras governamentais), de infraestrutura (principalmente energia e água) e de apoio à gestão ambiental e territorial. Reconhecidas hoje como agentes de conservação ambiental, essas populações vêm contribuindo para o cumprimento pelo Brasil dos acordos do Clima de Paris e da Convenção da Diversidade Biodiversidade (CDB), aprovados em conferências da ONU.
Com isso, o Planafe vai beneficiar milhares de brasileiros nos seis biomas. Somente no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social estão listadas 150 mil famílias como extrativistas e Ribeirinhos. Também serão atendidas famílias dos assentamentos agroextrativistas administrados pelo Incra. Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) registra cerca de 57 mil famílias moradoras em unidades de conservação de uso sustentável que praticam o extrativismo, pescam artesanalmente e realizam uma pequena agricultura consorciada com espécies florestais e frutíferas. Assistir essas populações passou a ser prioridade para o governo federal.
Dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), registram, também, mais de 150 milhões de hectares de florestas públicas federais utilizadas economicamente por povos e comunidades tradicionais, ribeirinhos e quilombolas. Ao todo, elas somam quase 49% do total dessas áreas protegidas.
