Compromisso voluntário assumido pelo Brasil na Conferência dos Oceanos, em junho de 2017, recebe contribuições.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) trabalha para lançar, ainda neste semestre, o Programa Nacional para a Conservação da Linha de Costa (Procosta). Compromisso voluntário assumindo pelo país na Conferência dos Oceanos, em junho passado nas Nações Unidas (ONU), em Nova York, o Procosta consiste, em linhas gerais, em um sistema de medições e coletas de dados para estabelecer a definição acurada da linha de costa do país, além de uma base de dados que possa ser usada em sistemas de modelagem costeira.

Trata-se de uma nova visão de “gerenciamento costeiro”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús Júnior. “Além dos instrumentos que fazem parte do Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, o MMA inseriu a lente climática e o conceito de adaptação para a zona costeira em suas ações prioritárias”, explicou o secretário, sobre a proposta que vem sendo trabalhada desde setembro de 2016.

Nessa quinta-feira (25), as ações estruturantes foram discutidas em oficina de trabalho promovida pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no Rio de Janeiro. Participaram representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, academia, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, ANP, IBGE e governos estaduais.

AÇÃO PERMANENTE

A principal finalidade do encontro foi a deliberação de ações estruturantes para a modernização da componente vertical terrestre e marinha do Sistema Geodésico Brasileiro e demais projetos do programa, além da troca de experiências entre os órgãos participantes. “O Procosta deve ser uma ação permanente do Estado brasileiro, sendo necessária a união de nossas inteligências nacionais e institucionais para superar os desafios”, defendeu Tannús Júnior.

O secretário destacou, ainda, a importância da adesão e do apoio do Ministério de Minas e Energia, por meio do CPRM, e demais instituições presentes. “O gerenciamento costeiro está completando seus 30 anos. É com esta visão de uma gestão costeira adaptada à mudança do clima que esperamos que todos aqui possam refletir e se engajar nesta proposta, que não é do MMA e sim do Brasil”, reforçou.

O coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro do MMA, Régis de Lima (foto), endossou a importância do alinhamento no âmbito federal. “Somente com a ciência, o planejamento territorial e o entendimento público é que o Brasil poderá enfrentar os riscos econômicos sociais e ambientais que os eventos extremos, cada vez mais freqüentes e intensos, tem provocado no nosso litoral.”

COLABORAÇÃO

A pesquisadora Hortência Maria Barboza de Assis, que representa o CPRM no Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco), reforçou a importância para o país de um programa que possa abranger o refinamento Geoide (forma física da Terra baseada no nível dos oceanos) e uma linha de costa precisa.

Nesse sentido, a pesquisadora destacou as áreas e estudos do CPRM que podem colaborar com o Procosta. “Especialmente na área de aerolevantamento geofísico e emprego da tecnologia LiDAR – aerobatimetria a laser e, posteriormente, na gestão do risco e monitoramento dos processos na zona costeira”, explicou.

Projetos do CPRM que têm interface com a pauta foram expostos durante as discussões, assim como os trabalhos do Comitê de Integração dos Componentes Verticais Terrestres e Marítima (CICVTM) do IBGE, apresentados pelo coordenador Roberto Luz.