Nos últimos anos, muitos acordos e promessas têm sido feitos para estimular a preservação dos oceanos e seus ecossistemas, mas pouco dessas ferramentas têm sido efetivamente implementadas ou têm ajudado de fato nessa conservação. É o que afirma um relatório publicado no período Science, que sugere também que a Rio+20 tem grande responsabilidade para colocar esses compromissos em prática.

“Nossa análise mostra que quase todo o compromisso assumido pelos governos para proteger os oceanos não foi atingido. Se esses processos internacionais forem levados a sério, os governos devem ser responsabilizados e os futuros compromissos devem vir com planos claros para implementação e um processo para avaliar o sucesso ou falha”, comentou Jonathan Baillie, coautor e diretor da Sociedade de Conservação e Zoológica de Londres (ZSL).

Entre as questões citadas pelo documento que necessitam de uma rápida resolução estão a gestão sustentável dos estoques de pesca, a eliminação de subsídios prejudiciais, o combate à pesca ilegal e não regulamentada, o estabelecimento de áreas de proteção marinha – como o dos planos divulgados recentemente pela Austrália – e o controle da perda de biodiversidade.

Para se ter uma ideia, o texto coloca que a pesca global está entre 17% e 112% acima de um nível sustentável, enquanto quase um terço dos locais de pesca é explorado excessivamente. Outro grande problema é o fornecimento de subsídios à pesca intensiva e a outros processos que prejudicam os ecossistemas oceânicos.

Em 2009, cientistas pediram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) reduzisse os US$ 16,2 bilhões de subsídios para atividades prejudiciais de pesca, mas nenhum plano foi firmado. “Subsídios prejudiciais devem ser eliminados até uma data definida ou redirecionados para planos de manejo de pesca benéficos por governos que escolham continuar fornecendo subsídios”, escreveram os pesquisadores.

Outro ponto que os cientistas ressaltam o combate à pesca ilegal, que deve ser reforçado. Além disso, na questão do estabelecimento de novas áreas marinhas de proteção, eles lembram que a Convenção de Diversidade Biológica (CBD) prometeu reservar 10% das águas dos oceanos para esse fim até 2012, mas não atingiram essa meta, adiando o compromisso para 2020.

Por fim, embora os pesquisadores reconheçam que já houve certo progresso na questão, eles enfatizam que muito mais é necessário, e que a Rio+20 é uma grande oportunidade para fazer valer todas as promessas até agora não cumpridas.

“Há mudanças de grande escala ocorrendo nos oceanos que não eram vistas como um problema em 1992 e 2002, como a acidificação oceânica ou o branqueamento dos corais em massa, que sabemos agora que farão a gestão sustentável dos oceanos ainda mais desafiadora. A Rio+20 pode ser nossa última chance real de salvar os ecossistemas oceânicos e garantir que podemos gerir os estoques de pesca marinha de uma forma sustentável”, alertou Liane Veitch, do Escritório de Políticas Marinhas da ZSL.

E não são apenas instituições internacionais que nos lembram dos desafios que a preservação dos oceanos ainda enfrenta.

Nesta quinta-feira (14), órgãos como a Reserva Biosfera da Mata Atlântica, a Conservação Internacional, o Greenpeace, o Instituto Baleia Jubarte e um grupo de outras 20 instituições comprometidas com a criação e a implementação de unidades de conservação (UCs) na área marinha do país lançaram um manifesto pedindo que o governo brasileiro cumpra seus compromissos assumidos internacionalmente para proteger os biomas marítimos.


“O Brasil precisa fazer o seu dever de casa quanto à conservação de seus ecossistemas marinhos. Se não fizer isso colocará em risco sua biodiversidade única e os setores que dependem diretamente de seus benefícios, como a pesca e o turismo”, disse Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da Conservação Internacional.

“Estamos frustrados com o descaso do governo federal, que vem ignorando o tema. Áreas reconhecidas internacionalmente como de fundamental importância para a conservação da biodiversidade marinha do país como é o caso de Abrolhos aguardam uma decisão do governo, enquanto as ameaças à sua integridade só aumentam”, lamentou Márcia Engel, presidente do Instituto Baleia Jubarte.

atualmente apenas 1,57% da Zona Econômica Exclusiva Brasileira são unidades de conservação. Outras unidades que estão passando pelo processo de criação aumentarão esse número para 4,5%. Segundo os organizadores do manifesto, esta ainda é uma fração pequena, mas importante para que o Brasil proteja seus ecossistemas marinhos.