Desde ontem (27), estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o ICMS

Depois de muita pressão e expectativa, o Conselho da Fazenda (ConFaz) editou novo Convênio (16/2015) para o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que incide sobre a geração de eletricidade do mini e microgerador. Desde ontem (27), Estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o imposto.

Apesar de a medida representar uma oportunidade de alavancar a expansão do uso do Sol nos telhados brasileiros, apenas São Paulo, Pernambuco e Goiás aderiram ao convênio. “É muito positivo ver que o País está caminhando no sentido de incentivar energias renováveis, no entanto, é essencial que o Brasil, um dos países com maior irradiação solar do mundo, aproveite seu potencial de Norte a Sul”, diz Bárbara Rubim, da campnha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Os quatro Estados que já optaram pela medida – os três citados anteriormente e Minas Gerais, que realizou a desoneração de forma pioneira em agosto de 2012 -, somam 40% da população brasileira, que passa a ter a possibilidade de gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os Estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.

“A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%. Quem gera sua própria energia acaba sendo prejudicado quando esta prática, na verdade, deveria ser incentivada”, continua Rubim.

Desde o começo de abril, o Greenpeace vem pressionando o Governo Federal para que essa medida seja tomada. De forma simbólica, a organização levou um Sol enjaulado até o Ministério da Fazenda e uma faixa com os dizeres: “Levy, deixa o Sol iluminar o futuro do Brasil.” Infelizmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se posicionou sobre o assunto.

Diante do silêncio de Levy, foi publicado na Folha de São Paulo um anúncio convidando a presidenta Dilma Rousseff a instalar painéis solares no Palácio do Planalto e mandar uma mensagem clara a todos que o Governo está disposto a incentivar a fonte. No dia seguinte ao da publicação do anúncio, ativistas do Greenepace foram até o Palácio cobrar uma posição do Executivo.

“Em um momento de crise como o que o país tem vivido, os Governos Federal e Estadual não podem ignorar que somente o potencial residencial brasileiro para microgeração seria capaz de suprir 2,3 vezes a demanda deste setor por eletricidade e sem que isso implicasse em aumentos generalizados da conta de luz”