O Ibama no Espírito Santo realizou operação conjunta de fiscalização em área de restinga localizada junto à Vila de Regência, em Linhares. A atividade ocorreu de 02 a 04 do mês corrente em parceria com Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema/ES), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras de Linhares.
Como parte da ação, que ocorreu em área pública sem destinação (terra devoluta), foram feitas vistorias em todas as intervenções irregulares na área: lotes com vegetação suprimida, casas construídas, obras em andamento, cercas, poços sem outorga, entre outros, que somaram 68 no total. Uma área de 27 hectares foi embargada e foram emitidas 10 notificações. Na segunda fase da operação os infratores serão autuados e as estruturas instaladas em desacordo com a norma removidas.
A proteção da restinga é prevista na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal Brasileiro. Os 27 hectares fiscalizados também estão inseridos em Área de Preservação Permanente (APP) definida por Lei municipal.
Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) restinga é o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência marinha e fluvio-marinha; são distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade ecológica sendo consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima. Para além da definição apresentada, o bioma restinga possui grande relevância socioambiental, pois, além de abrigar grande diversidade biológica, inclusive espécies endêmicas, contribuem para proteção do litoral de eventos erosivos causados pelos ventos, ondas e marés.
Para denunciar infrações ambientais, incluindo supressão ilegal de restinga, ligue para 0800 0618080. É gratuito e anônimo.
Superintendência do Ibama no Espírito Santo
Assessoria de Comunicação do Ibama
