Dia Mundial da Água 2024 foi celebrado nesta sexta-feira, 22 de março, num evento promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília (DF). A programação contou com homenagens, anúncios, entrega simbólica de outorgas e lançamento de publicações importantes para o setor no contexto da Jornada da Água 2024, que tem como tema A Água nos Une, o Clima nos Move. A gravação do evento está disponível no canal da ANA no YouTube.
O evento contou com as presenças da Diretoria Colegiada da ANA (Veronica Sánchez da Cruz Rios, Ana Carolina Argolo, Filipe Sampaio, Marcelo Medeiros e Nazareno Araújo); do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; entre outras autoridades.
No evento, a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, destacou o tema da Agência para o Dia Mundial da Água. “O clima nos move em várias direções. Tanto na defesa incansável que a ministra Marina tem feito, nacional e internacionalmente, para alertar a todos nós em relação a uma ação urgente e consistente, com medidas concretas que levem a construir estruturas resilientes, a preservar os biomas e os mananciais. Ao mesmo tempo, nos move no sentido da preservação, da defesa e da adaptação às mudanças climáticas por meio do desenvolvimento de infraestruturas resilientes, que é o caso das obras de infraestrutura hídrica conduzidas pelo ministro Waldez. É um dia em que estamos todos unidos em prol dos recursos hídricos do Brasil”, afirmou Rios.
A diretora-presidente da ANA ainda destacou a publicação do Decreto nº 11.960/2024, que reativou o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nesta sexta-feira (22). Segundo o documento, A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico prestará assistência técnica ao CNRH, em articulação com a Secretaria-Executiva do Conselho, e terá participação permanente no colegiado e em suas câmaras técnicas, mas sem direito a voto.
Em sua fala, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apoiou o trabalho da ANA. “Estamos comemorando conquistas, homenageando atores que ao longo da história ajudaram nesse processo, e repactuando novos compromissos, porque isso tem que ser um processo sempre dinâmico [...] E, assim, a gente vai melhorando essa agenda e essa política pública no Brasil”, afirmou Góes. “O trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – o que já foi feito, o que está sendo feito e o que o Brasil depende do trabalho de vocês [ANA] – deve merecer de todos nós apoio integral”, completou o ministro.
Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a água é fundamental quando se consideram os desafios do desenvolvimento econômico e das comunidades. "No contexto de mudança climática, nós somos vulneráveis no meio dessa contradição hídrica que o Brasil tem. Ao mesmo tempo que somos uma potência hídrica e somos um país vulnerável”, ponderou.
A ministra também destacou a atuação da ANA. “A Agência faz política pública de recursos hídricos com base em evidências, nos estudos. Essa é uma contribuição da Agência, evitando qualquer ação de clientelismo”, afirmou Marina Silva. Ela também destacou a importância do trabalho transversal, de todos os setores de governo, para as políticas públicas do setor.
Durante o evento, o Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS), da Paraíba, recebeu uma homenagem do governo federal representando os líderes comunitários e as organizações civis que cuidam das águas do Brasil. A instituição paraibana foi escolhida por ter sido vencedora do Prêmio ANA 2023 na categoria Organizações Civis, com o projeto “Captação de água de chuva para a produção de alimentos saudáveis”. Representaram a instituição a assessora de comunicação, Renalle Benício, e a agricultora beneficiada pelo projeto Maria Alves. O CEPFS também foi vencedor das edições de 2006 e 2017 da premiação com outros projetos.
A programação contou com a entrega simbólica das primeiras outorgas na bacia hidrográfica do rio Bezerra (GO/MG) utilizando a metodologia de Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP). Nessa abordagem é feita uma consulta aos usuários de água sobre sua predisposição a aceitar um risco maior em troca do benefício de utilizar uma quantidade adicional de água, ao invés de o órgão gestor estabelecer de forma unilateral o risco hídrico a que cada usuário estará sujeito.
A metodologia está sendo aplicada na bacia do rio Bezerra em um ambiente de sandbox regulatório experimental, que é a aplicação uma abordagem inovadora que visa a criar um espaço seguro e isolado para testar novas aplicações e serviços dentro de um conjunto de regras. Nessa bacia hidrográfica, pedidos de outorga que aguardavam deliberação há vários anos poderão ser atendidos a partir da nova metodologia de OGP.
Também foram anunciadas as novas instituições de ensino que integrarão a rede do Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). Ainda, foi apresentada a Norma de Referência nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que trata sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além disso, foi anunciada a resolução da Agência sobre o automonitoramento de usos de água, que define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais).
Lançamentos
O estudo inédito Avaliação de Custos e Benefícios da Rede Hidrometeorológica Nacional – Estudos de Casos foi disponibilizado pela Agência nesta sexta-feira (22). A publicação foi financiada pela ANA e desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS). Esse levantamento indica a correspondência entre o valor o investido na RHN e o retorno para a sociedade.
Um exemplo das conclusões do estudo é que o emprego dos dados na configuração e implementação de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, como secas e inundações, pode evitar perdas de até R$ 661 para cada R$ 1 investido, relação quantificada a partir das perdas e custos evitados em decorrência de alertas para inundações em áreas urbanas.
Outro lançamento foi a 2ª edição do Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras: Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas e Efluentes Líquidos – um documento técnico de referência nacional em apoio às ações do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA). A 1ª edição do manual foi lançada em 2011 pela ANA, em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), e conta agora com uma versão revista e atualizada, que estará disponível em breve no site da ANA.
O Guia contribui para harmonização dos procedimentos de coleta e preservação de amostras de águas entre os diversos atores que operam no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos brasileiros, facilitando a comparação e análise conjunta dos dados de monitoramento e o aprimoramento dos diagnósticos de qualidade das águas superficiais do País. O processo de revisão da publicação foi apoiado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Projeto de Cooperação Sul-Sul, para o fortalecimento da gestão integrada e do uso sustentável dos recursos hídricos no contexto dos países da América Latina e Caribe e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No evento também foi lançado o Relatório Digital de Qualidade de Água. Esse novo produto da ANA apresenta à sociedade informações de uma forma dinâmica e interativa sobre a qualidade das águas superficiais tanto de rios quanto de reservatórios acompanhados por redes de monitoramento estaduais que integram a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água (RNQA). O monitoramento tem a importante função de apontar áreas prioritárias para ações de controle da poluição da água e tendências na qualidade da água ao longo do tempo.
No portal são apresentados os dados de qualidade da água superficial, como oxigênio dissolvido na água (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e fósforo, além do Índice de Qualidade da Água (IQA), que é um indicador composto por nove parâmetros físicos, químicos e biológicos: temperatura da água, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez.
Jornada da Água 2024
O evento é realizado no contexto da Jornada da Água 2024, que prevê uma série de atividades, campanhas e eventos durante todo o ano. O tema apresentado pela ANA para o Dia Mundial da Água deste ano e para nortear as ações da Agência durante 2024 dentro da Jornada – A Água nos Une, o Clima nos Move – foi concebido para sensibilizar a sociedade, os membros da Administração Pública, os atores dos setores de recursos hídricos e saneamento básico, entre outros entes estratégicos para o cuidado com as águas do Brasil. Acesse o hotsite temático da Jornada em:
