Lei florestal pode receber novos ajustes na Comissão de Meio Ambiente, prevê Luiz Henrique
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) poderá receber novos ajustes na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na previsão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). A matéria será enviada a essa comissão após votação de destaques apresentados ao relatório elaborado pelo senador nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em reunião marcada para quarta-feira (9).
Os senadores da CRA e CCT aprovaram, nesta terça-feira (8) o relatório básico, com exceção dos destaques (propostas de alterações). Na discussão da matéria, Luiz Henrique disse que seu texto é fruto de entendimentos com os senadores e também com os deputados, que voltarão a analisar a matéria, e com o governo, que tem a prerrogativa de vetar o projeto no todo ou em parte.
Na opinião do senador por Santa Catarina, o Senado deve trabalhar pela aprovação de um texto que não corra o risco de ser rejeitado pelos deputados ou vetado pelo governo. Conforme ressaltou, foi buscando esse entendimento que ele deixou de acatar muitas emendas apresentadas ao projeto do novo Código Florestal.
- O texto aqui apresentado está longe de representar a minha convicção. Mas representa o consenso mínimo, um projeto viável, que não seja derrubado na Câmara ou vetado pelo governo - disse Luiz Henrique.
O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concorda que o texto votado nesta terça não é o ideal, mas o "possível". Ele também aposta no entendimento em torno dos destaques e na possibilidade de novos ajustes na CMA.
Para Luiz Henrique, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, poderá incluir no texto um capítulo específico para tratar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas urbanas e outro para a agricultura familiar, entre outros ajustes.
