Jaime Gesisky e Clarissa Presotti



O ano legislativo no Congresso Nacional começou com Rodrigo Maia (DEM-RJ) eleito em primeiro turno presidente da Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira (PMDB-CE) como novo presidente do Senado. Tudo segue o scrip que demonstra a força da base de apoio do presidente Michel Temer, que agrega ainda o peso de bancadas poderosas nada afeitas aos temas socioambientais.



De início, os dois novos mandatários têm como missão dar sequência a uma das agendas prioritárias da bancada ruralista e do setor produtivo, que é o licenciamento ambiental. Esse tema quase custou a cabeça do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, no final do ano passado, quando os ruralistas chegaram a sugerir a Temer nomes que pudessem substituí-lo à frente da pasta.



Um projeto de lei com o novo marco regulatório do licenciamento vinha sendo costurado por Sarney Filho, como contraproposta ao ´licenciamento flex´ - uma ideia acalentada pelos ruralistas que na prática suprime o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, fragilizando o ambiente, incluindo aí a agropecuária.



O cenário mudou.



Depois da pressão sofrida no final do ano, o Ministério do Meio Ambiente abriu uma nova negociação, disposto a conceder em parte os pleitos do setor ruralista. Segundo noticiou o Observatório do Clima (OC), o ministro Sarney Filho (PV-MA) apresentou aos deputados em janeiro o rascunho de um novo texto.



De acordo com o site do OC, a nova minuta tem metade do número de páginas do texto que saiu da Casa Civil e 31 artigos a menos. Ela preserva pontos essenciais que estavam no projeto inicial, que considera a localização do empreendimento como principal critério para definir o rigor do licenciamento. Mas faz uma série de concessões que podem fragilizar a lei, dificultando a fiscalização do desmatamento e, de quebra, anistiar fazendas embargadas pelo Ibama na Amazônia.



Na Câmara, portanto, a previsão é tempo ruim para a agenda socioambiental, já que para se eleger, Rodrigo Maia fez pactos de apoio com a Frente Parlamentar Agropecuária e agora deve retribuir. Aliados dos ruralistas, outros setores irão se juntar em um grande bloco que terá ainda os deputados ligados à mineração, indústria e infraestrutura, que farão o manjado jogral da “retomada do crescimento para tirar o Brasil da crise”. E esse discurso agrada em cheio ao presidente Temer, que tem acenado constantemente aos ruralistas.



No início deste ano, Temer cumpriu a promessa de criar uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas. Uma medida considerada ilegal, que enfraquece a Fundação Nacional do Índio (Funai) e fere de morte direitos e mecanismos constitucionais de proteção aos indígenas.



Terra para estrangeiros



Entre os pleitos do setor agropecuário na Câmara estão ainda venda de terras para empresas brasileiras com capital estrangeiro (PL 4059/12). A proposta anistia todas as irregularidades do passivo da aquisição de terra, legalizando a grilagem de anos anteriores. Além de não prever nenhum tipo de restrições para compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

 

A demarcação de terras indígenas, fortalecimento da agroindústria, reforma agrária, reforma da legislação trabalhista, principalmente uma lei voltada especificamente para o campo, a modernização das leis sobre registros de agrotóxicos, entre outras bandeiras, também estão na pauta do Congresso Nacional.



Se os assuntos chegarem ao Senado, encontrão no novo presidente, o peemedebista Eunício Oliveira – empresário e produtor rural –, um forte aliado. Qualquer medida que chegue com o apoio dos setores mais ligados aos interesses econômicos tem chance de emplacar na Casa.