Linhas aéreas chinesas devem processar União Europeia por inclusão da aviação no EU ETS
Nesta semana, companhias aéreas da China anunciaram que pretendem mover uma ação judicial contra a União Europeia pela decisão de incluir a aviação internacional no esquema de comércio de carbono europeu (EU ETS) a partir de janeiro de 2012.
De acordo com Cai Haibo, vice-secretário-geral da Associação de Transportes Aéreos da China (CATA), a China Eastern Airlines, a China Southern Airlines e a Hainan Airlines estão “em preparação para a ação judicial” e esperam “lançá-la o mais cedo possível – até o fim deste ano”.
Segundo Cai, “não há forma da cobrança de emissões ser justificada. Ela viola os princípios básicos da lei internacional e infringe a soberania de outras nações”. Além disso, sendo a China uma grande compradora de aeronaves da francesa Airbus, o país defende que quem deveria pagar pelas emissões são os fabricantes dos aviões, e não as linhas aéreas.
“É injusto. Estamos comprando aviões da Airbus. A UE não está visando à meta certa. Ela deveria se focar nos fabricantes, nos construtores dos aviões e dos motores, e estabelecer padrões mais altos para as emissões. Apenas esse tipo de ação direta para cortar emissões será eficiente. Se alguém deve ser responsabilizado pelo problema das emissões, deveriam ser os fabricantes, não os consumidores”, alegou o vice-secretário-geral.
A resolução das empresas chinesas segue o processo movido por linhas aéreas norte-americanas, que também se posicionam contra o plano europeu de incluir a aviação internacional no EU ETS. Apesar do caso americano ainda não ter sido resolvido, o Tribunal de Justiça Europeu, para onde a ação foi levada, já emitiu uma opinião preliminar favorável à arrecadação de taxas referentes às emissões de CO2 em voos internacionais.
Mas ao contrário dos norte-americanos, os chineses não pretendem questionar a legalidade ou não de se estender o projeto para fora do território europeu, e sim a aplicação do plano em relação ao Protocolo de Quioto, que diz que os padrões de redução de emissões devem ser diferentes para países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Já a União Europeia justifica que as regras do Protocolo se aplicam a países e governos, e não a empresas privadas, o que inviabilizaria o pedido das companhias aéreas chinesas. Além deste desafio, o projeto da EU vem enfrentando outros obstáculos, como a determinação de 25 países na última semana de pedir a exclusão de linhas aéreas não europeias do EU ETS, ação classificada como “discriminatória e em desacordo com as leis internacionais”.
No entanto, tanto em relação ao Protocolo de Quioto quanto às leis internacionais de aviação, Connie Hedegaard, comissária climática da UE, declarou que o bloco europeu está “completamente confiante” de que sua legislação é “condescendente com a lei internacional”.
