Com representantes de todo o país, a iniciativa debaterá de forma participativa e intersetorial a elaboração de políticas públicas para 28 segmentos; documento final deverá ser apresentado na COP30

ntre os dias 2 e 6 de junho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promove, em Luziânia (GO), a primeira oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Com representantes de todo o país, a iniciativa debaterá a elaboração de políticas públicas para indígenas, quilombolas, extrativistas, pantaneiros, ciganos, povos de matriz africana e outros 22 segmentos. O documento final deverá ser apresentado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA).

O debate marca o início do processo de elaboração do plano, que garantirá efetividade à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída em 2007. Além de representantes doa segmentos de povos e comunidades tradicionais, participam da oficina ministérios, outros órgãos federais, organizações da sociedade civil, universidades, especialistas e parceiros institucionais envolvidos na agenda dos direitos e do desenvolvimento sustentável dessas populações.

A escolha de Luziânia para sediar o evento tem um caráter histórico: foi lá que ocorreu o 1º Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em 2005, ação que deu origem ao Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

“É em Luziânia que vamos iniciar esta retomada. Estamos respondendo a uma reivindicação histórica dos povos e comunidades tradicionais. Essa é uma construção coletiva, um compromisso do governo federal, do presidente Lula, da ministra Marina Silva e da nossa secretaria”, destaca a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel Moraes.

“O plano é a chance de deixar de sermos apenas lutadores por direitos e sermos reconhecidos como detentores desses direitos. É o momento de sairmos do lugar do outro e ocuparmos o espaço que é nosso por direito, com participação ampla da sociedade civil, da academia e de parceiros institucionais”, completa a secretária.

O Plano será estruturado em cinco eixos prioritários, definidos a partir da escuta e protagonismo da sociedade civil. São eles: acesso aos territórios tradicionais e recursos naturais; infraestrutura; inclusão social; fomento e produção sustentável; e combate às violações de direitos humanos.

O presidente do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano, geraizeiro do norte de Minas Gerais, reforça o caráter simbólico e político da iniciativa. “Esse plano é a realização de um sonho antigo. Queremos que ele ancore a política nacional e se torne ferramenta real de luta e garantia de direitos. A oficina é só o começo de um grande mutirão”, afirma Samuel. “O Plano não faz nada sozinho. Essa construção precisa do saber, da prática, da cultura e da palavra de cada território. É esse chão que vai sustentar o plano.”

Construído de forma participativa e intersetorial, o processo de elaboração do plano incluirá ainda a realização de uma segunda oficina nacional, além de debates nas câmaras técnicas do CNPCT e articulação interministerial. A iniciativa é coordenada pela SNPCT do MMA, com a participação do CNPCT e apoio técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)

Criada em 2007 pelo Decreto nº 6.040, busca reconhecer e promover os direitos dos PCTs no Brasil. Ela foi construída com ampla participação de representantes de povos e comunidades tradicionais de diversos segmentos de todo o Brasil, e estabelece diretrizes para garantir seus direitos territoriais, econômicos, culturais e sociais. A PNPCT representa um instrumento importante na luta pelo reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, e sua verdadeira força vem da participação popular não só na sua construção, mas também em sua implementação e monitoramento.

Sobre o CNPCT

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao MMA, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. Instituído pelo Decreto nº 8.750/2016, o CNPCT tem como finalidade acompanhar e aprimorar as políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais, assegurando que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.

A composição do CNPCT é paritária, formada por representantes da sociedade civil e do governo federal. Os representantes da sociedade civil são indicados por organizações representativas dos segmentos dos PCTs, enquanto os representantes governamentais são designados por órgãos públicos federais. Essa estrutura visa garantir a participação efetiva dos PCTs na formulação, implementação e monitoramento de políticas que impactam suas comunidades.

Serviço
1ª Oficina de Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
2 a 6 de junho de 2025
Centro de Formação Vicente Canhãs
Rua São Bernardo, 11, lote 2, Jardim Zuleika, Luziânia - GO