Termina nesta quinta-feira, 2 de agosto, o prazo determinado há dois anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para as cidades brasileiras apresentarem seus planos de resíduos sólidos. Levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) aponta que 64% dos municípios deixarão de entregar tais planejamentos. Com isso, eles ficam impossibilitados de pleitear recursos federais referentes ao tema.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram a pior situação: mais de 65% das cidades não conseguirão exibir seus planos no prazo, segundo a pesquisa.

O levantamento também aponta que, nas outras três regiões do país, mais da metade dos municípios cumpriram a determinação. O Sul se coloca na melhor posição, com aproximadamente 60% das cidades com planejamento.

Embora o resultado do levantamento não tenha sido satisfatório, a Abrelpe espera que até o final do dia a situação possa melhorar, pois os governos podem deixar para a última hora a entrega dos planos. Mas, ainda assim, a associação acredita que mais da metade das cidades ficarão irregulares.

Pedido negado

No dia 20 de julho, a Confederação Nacional dos Municípios solicitou ao governo federal que altere o prazo para 31 de dezembro deste ano, com a alegação de que o prazo é "inconveniente" por causa das eleições municipais, marcadas para outubro.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), porém, descartou a possibilidade. "Houve solicitações de diversas entidades municipais. Sentimos que há dificuldade por ser uma política nova, que exige investimento em ano eleitoral, mas o prazo não será prorrogado", garantiu ao Estadão o gerente de projeto da secretaria de recursos hídricos e ambiente urbano, Ronaldo Hipólito, que não vê prejuízos às prefeituras. "Os convênios atuais serão mantidos e a vinculação ao projeto só vale para novas solicitações", destacou.

Números oficiais falam em 90% dos municípios

Dados do governo federal apontam que, até o dia 1º de agosto, véspera do prazo final, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. Apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove Estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Segundo o MMA, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.

Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.