Propostas farão parte do Plano Clima Mitigação, que entrará em sua última etapa de consulta pública no segundo semestre

m oficina realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) entre os dias 13 e 14 de maio no espaço Finatec, em Brasília, mais de 100 gestores e técnicos do governo federal de vários ministérios e outros órgãos da administração pública federal discutiram as ações capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de cada área até 2030 e 2035.

Esta foi a sexta e última oficina setorial do Plano Clima, e as propostas deverão compor as medidas dos planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação, que passarão por consulta pública no segundo semestre.

Os planos setoriais de mitigação são fundamentais para alcançar a meta nacional sob o Acordo de Paris, uma vez que estabelecem as ações e metas de cada um dos setores da economia para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Pela NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, NDC, na sigla em inglês) brasileira, o país se compromete a emitir até 2035, no máximo, entre 1,05 bilhão e 850 milhões de toneladas de CO? equivalente, uma redução de 59% a 67%, em comparação aos níveis de 2005.

“O que estamos fazendo é bastante avançado. A própria NDC do Brasil é ousada no sentido de olhar para todas as emissões da economia, mas o que estamos fazendo é dar o máximo de materialidade, de concretude”, afirmou o secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo. “Ter uma meta que não seja apenas uma indicação, mas efetivamente um caminho a ser percorrido e tentando, ao máximo, olhar para as condições necessárias para que isso ocorra”, completou.

O secretário explica que as metas iniciais apresentadas por cada setor na oficina passarão por uma etapa de checagem e validação dos números para então serem incorporadas ao Plano Clima Mitigação. “Com esses números queremos ter uma avaliação se as medidas estão sendo adotadas e se estão sendo suficientes para colocar o setor nessa trajetória de redução de emissões e remoção de gases de efeito estufa.”

O secretário-adjunto substituto de Meio Ambiente da Casa Civil, Rafael Martins Dias, reforçou na cerimônia de abertura a centralidade da agenda climática para o governo brasileiro. “No ano de COP 30 esta é uma oportunidade para que possamos chegar com um mapa do caminho que aponte as principais estratégias e inovações necessárias. O Plano Clima precisa ser a principal referência aos setores econômicos do País”, disse, destacando que houve a consulta permanente aos setores econômicos e à sociedade civil ao longo do processo de construção.

Os planos setoriais envolvem as áreas de agricultura e pecuária, uso da terra e florestas, cidades e mobilidade urbana, energia e mineração, indústria, resíduos e transportes.

Cidades e Transportes

Conforme o coordenador-geral de Regulação e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (MCid), Antonio Esposito, as metas do plano setorial de cidades são focadas em mobilidade, edificações e arborização urbana. Também devem ganhar reforço políticas já em curso como o PAC Renovação de Frota, que apoia financeiramente os municípios para a substituição de ônibus convencionais por elétricos.

O setor de transportes tem entre suas medidas o aumento no uso de biocombustíveis na frota de caminhões e melhorias da infraestrutura viária. “Um ponto-chave ao setor de transportes é como conseguimos ter uma transição energética baseada em combustíveis de baixa emissão”, afirmou George Yun, coordenador-geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima, da Subsecretaria de Sustentabilidade, do Ministério dos Transportes.

Contribuições

A Estratégia Nacional de Mitigação recebeu mais de 700 contribuições na primeira etapa de consulta pública, além de propostas oriundas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. A previsão é de que a nova versão da Estratégia com as sugestões já incorporadas e os sete Planos Setoriais estejam disponíveis à consulta pública no começo do segundo semestre de 2025.