Mudanças climáticas devem reduzir PIB e ampliar desigualdades regionais em Minas Gerais
Prejuízos acumulados para a economia mineira poderão variar de R$ 155 bilhões a R$ 450 bilhões até 2050. Efeitos perversos devem ser maiores nas regiões mais pobres, sobretudo nas áreas rurais, mas pressões sobre os centros urbanos também aumentarão, revela estudo.
Por FEAUSP
As mudanças climáticas globais (MCG) terão impactos negativos importantes sobre a economia de Minas Gerais até 2050, entre eles uma redução acumulada do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro que poderá variar de R$ 155 bilhões a R$ 450 bilhões, a preços de 2008. Outros efeitos esperados das MCG são o aumento da concentração da atividade econômica no espaço, ampliação das desigualdades regionais, redução do bem-estar nas áreas rurais e aumento das pressões sobre as aglomerações urbanas, de acordo com estudo feito pela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), de Minas Gerais.
Segundo os coordenadores gerais do trabalho, professores Eduardo Amaral Haddad (diretor de Pesquisas da Fipe e professor do Departamento de Economia da FEAUSP) e Laura Maria Jacques Leroy (ex-diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Feam), o estudo analisa a distribuição espacial dos impactos das MCG em Minas Gerais, considerando suas microrregiões homogêneas e suas Regiões de Planejamento.
Os autores do estudo advertem que as MCG são uma ameaça maior paras as regiões mais pobres do Estado. Os custos em termos de PIB regional deverão ser mais elevados nessas regiões e se intensificam com o tempo. Destacam-se os custos relativos mais elevados nas microrregiões localizadas no Norte de Minas e no Jequitinhonha/Mucuri. Além disso, microrregiões localizadas no Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas também apresentariam participação nos custos superiores a suas participações no PIB do Estado.
Para parte significativa do Estado, as perdas apontadas representam o equivalente a mais de dois anos de crescimento, ou seja, é como se os efeitos das mudanças climáticas paralisassem, na margem, o crescimento econômico em algumas regiões por mais de dois anos nos próximos 40 anos.
A metodologia
Do ponto de vista metodológico, o trabalho articula as projeções de alterações climáticas a modelos socioeconômicos, com o objetivo de permitir uma análise integrada dos impactos econômicos desses fenômenos. O estudo apresenta uma síntese econômica sistêmica inédita em termos de impactos espacializados de MCG em trajetórias temporais explícitas para a economia mineira. O núcleo central da modelagem utilizada é um modelo econômico capaz de lidar de maneira consistente com a integração com outros modelos, notadamente modelos de oferta e demanda de energia, uso da terra e de produtividade agrícola, que por sua vez são integrados a modelos climáticos.
O estudo sobre Minas Gerais se insere em outro mais amplo (Estudo Econômico das Mudanças Climáticas no Brasil – EMCB), que identificou as principais vulnerabilidades da economia brasileira às MCG e analisou o grau de influência do aquecimento global na agenda de desenvolvimento do Brasil.
O resultado do estudo é um quadro geral do futuro da economia mineira consistente com as premissas utilizadas peloIPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change -, detalhado para setores e regiões. Os pesquisadores trabalharam com dois cenários de referência, ou tendenciais, elaborados com e sem MCG nos setores de agricultura, pecuária e energia.
Para avaliar os impactos das MCG em Minas, foram gerados dois cenários: A2-BR, alinhado com o cenário climático A2 do IPCC, e B2-BR, alinhado com o cenário climático B2 do IPCC. Nos dois casos, foram feitas simulações com e sem mudança do clima. Desse modo, os cenários gerados representam trajetórias futuras da economia brasileira e da economia mineira, caso o mundo se desenvolva globalmente segundo as premissas econômicas subjacentes aos cenários do IPCC.
Projeções de variações na temperatura e precipitações
O estudo apresenta as projeções do modelo climatológico PRECIS – Providing Regional Climates for Impact Studiespara as microrregiões de Minas Gerais nos cenários A2-BR e B2-BR, expressas em diferenças de temperatura e precipitação em relação ao clima atual. De maneira geral, o modelo prevê para o final do século um clima mais quente em todo o Estado.
Segundo as projeções do cenário B2-BR, os aumentos de temperatura se situariam entre 2ºC e 4ºC, com variações regionais e de acordo com as estações do ano. Já o cenário A2-BR projeta aumentos de temperatura ainda mais significativos, com variações médias entre 3ºC e 5ºC, e aumentos maiores nas regiões do Jequitinhonha, Norte, Noroeste, Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba.
A variação na precipitação apresentaria tendências bastante heterogêneas segundo a região considerada. As projeções do modelo A2-BR apresentam variações mais acentuadas nos regimes de chuvas do que as projeções do modelo B2-BR. De maneira geral, nos dois cenários há previsão de reduções de chuvas nas regiões Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Por outro lado, os modelos projetam aumento de precipitação na parte central e no Sul do Estado. Esse perfil é mais nítido para os trimestres setembro-novembro e março-maio, épocas importantes no ciclo agrícola.
Impactos no uso do solo e na produtividade agrícola
A atividade agropecuária é particularmente sensível aos efeitos das mudanças climáticas. Em regiões onde são registradas baixas temperaturas, o aquecimento global pode criar condições climáticas mais propícias e levar a um aumento da produtividade no setor. Isso poderá levar a um avanço nas áreas de lavoura e à conversão de florestas em áreas agrícolas, com aceleração do processo de desmatamento.
Nas regiões de clima quente, por sua vez, onde as altas temperaturas estão próximas do limite de tolerância das culturas agrícolas, o aquecimento global poderá acarretar quedas de produtividade e mudanças na estrutura produtiva e no padrão de uso da terra.
Em razão da heterogeneidade espacial das mudanças climáticas e seus efeitos sobre a rentabilidade das atividades agrícolas, espera-se que haja importantes variações regionais nas estratégias de adaptação dos produtores rurais.
Os principais pontos a destacar na tabela acima são os seguintes:
i. Reduções significativas das áreas de florestas e matas nos estabelecimentos agrícolas;
ii. Aumento da área de pastagens;
iii.Variação da área de lavoura (positiva) mais significativa no cenário B2-BR;
iv. As microrregiões situadas ao Norte do Estado seriam as mais severamente atingidas pelas mudanças climáticas.
Merecem destaque os seguintes resultados:
i. Aumento da produtividade de algumas das culturas analisadas
De uma maneira geral, as MCG não tendem a apresentar impactos negativos sobre a produtividade da maioria das culturas analisadas. De fato, as condições climáticas podem inclusive favorecer a produtividade agrícola de algumas culturas. Por exemplo, a redução da probabilidade de geadas no Sul de Minas Gerais poderia tornar a região propícia ao plantio de culturas mais afeitas a temperaturas tropicais. O aumento da temperatura poderia também estender o período propício do plantio de determinadas culturas.
ii. Plantio de cana-de-açúcar pode ser favorecido no Estado
Os resultados das simulações sugerem que a cana-de-açúcar seja uma das culturas com maior capacidade de adaptação às mudanças climáticas em Minas Gerais, com um aumento substancial da produtividade.
iii. Baixa vulnerabilidade global não se verifica em todo o território estadual
Apesar dos resultados em nível estadual sugerirem uma baixa vulnerabilidade das culturas analisadas às MCG, esse impacto será consideravelmente distinto segundo as microrregiões. De modo geral, pode-se dizer que os impactos serão mais críticos no norte do Estado, com a queda da produtividade em diversas culturas. De fato, essa região caracteriza-se por temperaturas mais altas e poucas chuvas, apresentando pouca capacidade de adaptação às condições climáticas mais adversas projetadas por modelos climatológicos. Por outro lado, a região centro-sul do Estado possui maior capacidade de adaptação, uma vez que possui temperaturas menos elevadas e solos mais férteis. Convém observar ainda que esse padrão regional dos impactos sobre a produtividade reforça os resultados sobre o uso da terra que apontam para uma migração de lavouras para o sul do Estado.
Impactos econômicos
Os resultados das simulações realizadas mostram um impacto negativo das MCG para Minas Gerais, que não se beneficia de nenhum dos dois cenários. Dentre os principais resultados do estudo destacam-se:
i. Redução do crescimento econômico;
Considerando as diferenças entre os cenários sem mudanças climáticas globais (SMCG) e com mudanças climáticas globais (MCG), os resultados para a economia do Estado mostram uma redução de 0,53% do PIB em 2035 e de 1% em 2050, no cenário A2-BR. No cenário B2-BR, o PIB do Estado cairia 1,67% em 2035 e 2,69%, em 2050. Estas perdas tendem a aumentar ao longo do tempo, à medida que os efeitos das MCG se intensificam.
As estimativas do valor presente de todas as diferenças do PIB de Minas Gerais até 2050, para taxas de desconto selecionadas, são apresentadas para os dois cenários na Tabela 3. Assim, se os custos de MCG em Minas Gerais até 2050 fossem antecipados para hoje a uma taxa de desconto intertemporal de 1% ao ano, por exemplo, o custo em termos de perda de PIB estaria entre R$ 155 bilhões (cenário A2-BR) e R$ 446 bilhões (cenário B2-BR), o que representaria de 55% a 158% do PIB estadual de 2008.
ii. Setores e regiões não são impactados de forma homogênea;
iii. Agricultura e pecuária são os setores mais sensíveis às MCG, mas outros setores também são afetados negativamente;
iv. “Pecuarização” das regiões mais pobres ao norte do Estado;
v. Aumento das desigualdades regionais.
Os mapas das Figuras 28 e 29 (consulte a íntegra do Relatório Resumo – ver links abaixo) apresentam o impacto do cenário A2-BR, com mudanças climáticas (MCG), sobre as microrregiões de Minas Gerais, em termos da variação do PIB nessas regiões em relação ao cenário sem mudanças climáticas globais (SMCG). Os números devem ser lidos como desvios da atividade na região relativamente a um cenário de ausência de MCG.
A região Noroeste do estado tende a ser mais afetada, com destaque para Januária, Janaúba, Montes Claros e Bocaiúva. Destaca-se também o impacto negativo em Nanuque, Teófilo Otoni, Capelinha, Diamantina a Araçuaí, no Nordeste do Estado. No período 2035 a 2050, o padrão de maior impacto negativo no Noroeste do Estado torna-se mais visível, mas alcançando também regiões mais ao Norte, Janaúba e Almenara. Um destaque desse período é o impacto negativo em duas regiões do Triângulo Mineiro: Ituiutaba e Frutal. Um grande conjunto de regiões no centro do Estado e na Zona da Mata mostra-se pouco afetado pelas MCG no período, efeito este associado a uma base produtiva menos dependente da atividade agrícola e da pecuária.
O impacto do cenário B2-BR sobre as microrregiões de Minas Gerais é apresentado nos mapas das Figuras 30 e 31 (ver íntegra do Relatório Resumo), em termos da variação do PIB dessas regiões. O Norte do Estado também tende a ser mais afetado nesse cenário: Paracatu, Unaí, Januária, Montes Claros, Bocaiúva e Janaúba. Na região Nordeste também são projetados impactos importantes, especialmente em Nanuque, Teófilo Otoni, Araçauí, Salinas e Grão Mogol. No Triângulo mineiro destaca-se o impacto negativo em Frutal e Ituiutaba, muito superior ao projetado para Uberaba e Uberlândia. A concentração da atividade agrícola em Frutal condiciona o resultado diferenciado na região do Triângulo.
Tomados conjuntamente, tanto os resultados do cenário A2-BR como os do cenário B2-BR sugerem que as MCG deslocam o peso da atividade econômica para as regiões Sul e Central, em detrimento do Norte e Nordeste, o que tende a acentuar as disparidades regionais no Estado.
vi. Aumento das forças de expulsão populacional das zonas rurais
Os resultados setoriais mostram que os impactos mais fortes localizam-se nos setores mais presentes na zona rural e nas regiões menos desenvolvidas do Estado. O mau desempenho desses setores sugere que aumentarão os fluxos migratórios das áreas rurais para as áreas urbanas. Com o aumento da dificuldade de absorção de mão-de-obra no interior do Estado, principalmente nos municípios tipicamente rurais, haveria, potencialmente, pressões migratórias no sentido das cidades médias e da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que representariam demandas potenciais crescentes para provisão de serviços públicos.
(consulte no relatório do estudo o Índice de Vulnerabilidade Econômica às MCG, págs. 35 e 36)
Discussão e recomendações de políticas
O estudo Fipe-Feam mostrou que os impactos econômicos negativos poderão ser consideráveis em Minas Gerais. O PIB estadual será menor entre 1% (A2-BR) e 2,7% (B2-BR). No pior cenário as perdas acumuladas atingiriam R$ 450 bilhões, em valores de 2008, além de outros problemas já mencionados: aumento da concentração da atividade no espaço, reforço das desigualdades regionais, redução do bem-estar nas áreas rurais e aumento das pressões sobre as áreas urbanas.
Os autores ressaltam que essas estimativas são conservadoras, uma vez que não foram consideradas uma série de outras consequências do aquecimento global, entre elas os custos provocados por eventos extremos (inundações, secas, catástrofes), cuja probabilidade de ocorrência tende a aumentar com o tempo.
O custo apontado será incorrido na hipótese de nenhuma providência ser tomada a respeito das causas dessas mudanças. Está claro que parcela substantiva delas ultrapassa as fronteiras do Estado e mesmo do país, não sendo adequado falar-se apenas em políticas públicas estaduais no seu tratamento. Uma parcela importante delas tem origem no território estadual e nacional e ocorre em função do atual modelo de desenvolvimento. É necessário mudar procedimentos para que a contribuição estadual às mudanças climáticas seja diminuída, sublinham os autores.
Segundo eles, o desafio está em criar mecanismos que incorporem nas decisões individuais os desdobramentos sistêmicos de suas ações, o que deve ser feito pela alteração dos retornos individuais esperados de cada opção. Trata-se de procurar internalizar no nível individual (famílias, unidades produtivas, organizações) alterações monetárias que introduzam aos valores envolvidos em cada ação a clara dimensão que seus desdobramentos podem causar.
Não se trata de tarefa fácil, notadamente no nível estadual, já que apenas parcela das MCG tem origem no território e resulta de decisões tomadas por agentes localizados no Estado. Requer-se um conjunto equilibrado e consistente de mecanismos de estímulo econômico e restrição a certas atividades – alertam os responsáveis pelo estudo.
Eles acrescentam que parte das modificações necessárias pode trazer benefícios de curto prazo, mesmo nas condições presentes, e lembram que, no âmbito das atividades agrícolas, a adoção de tecnologias mais limpas pode estar associada a aumento de produtividade e de produção em um horizonte de poucos anos.
Evidentemente – dizem eles – investimentos precisam ser feitos, o que requer mecanismos de estímulos e financiamentos adequados. Não se trata de desenvolver novos conhecimentos, mas de adotar conhecimentos já existentes e praticados no país ou no exterior. No caso da agricultura, estudos e experiência consolidados indicam que é possível aumentar a produtividade de maneira significativa, levando a uma demanda muito menor por área. Falta um conjunto de sinais econômicos que indique essa direção aos agentes produtivos, principalmente em áreas relevantes para o Estado, como a da produção de carvão e a siderurgia em geral.
Na opinião dos autores do estudo, trata-se de montar programas envolvendo financiamento, estímulos de preços e regulamentação (certificação de produto, imposição de tarifas em certas áreas). Como os efeitos incidirão diferencialmente no espaço, será preciso considerar uma diferenciação espacial na intensidade dos mecanismos, tais como os fundos de financiamento regionais. Desde logo é fundamental incorporar a dimensão ambiental, assim como alinhar esses mecanismos com as políticas de desenvolvimento municipais.
O relatório recorda que no passado as linhas de crédito subsidiado eram usadas para retirar regiões do atraso. Agora, trata-se de problema muito mais sério: a prevenção de eventual enfraquecimento acentuado e talvez mesmo de total esvaziamento econômico. É necessário escolher setores relevantes e linhas de crédito diferenciadas aos setores problemáticos de cada região.
Parte do conhecimento necessário para reduzir os efeitos ambientais das atividades econômicas está disponível, tratando apenas de incentivar sua adoção. Outra parte precisa ser desenvolvida ou adaptada às peculiaridades estaduais, requerendo programas de desenvolvimento tecnológico correspondentes, diz o texto do estudo.
Há necessidade de buscar parcerias com o governo federal para oferecer as soluções tecnológicas aos produtores estaduais, que devem estar associadas a mecanismos financeiros que as viabilizem.
Pode–se pensar em políticas regionais compensatórias visando à promoção do crescimento verde, maior utilização de recursos nas regiões Norte e Nordeste do Estado, com foco em projetos que promovam a sustentabilidade ambiental regional e adaptação aos impactos das MCG, não apenas nas áreas rurais, mas também nas áreas urbanas que deverão estar aparelhadas para atender as demandas potenciais crescentes associadas às MCG, destacam os responsáveis pelo trabalho.
São necessárias igualmente políticas de monitoramento de uso do solo, de modo a garantir o cumprimento das metas de redução de desmatamento definidas pelos governos federal e estadual.
Para reduzir as perdas de produtividade agrícola na região Norte do Estado, que pode afetar severamente a agricultura familiar, é importante o desenvolvimento de tecnologia com vistas à adaptação de cultivares a condições climáticas mais adversas.
O conjunto das intervenções necessárias requer uma visão ousada e corajosa. Desde logo, deve ficar claro que haverá necessidade de alocação de muitos recursos financeiros na tarefa. As mudanças de comportamento são muito desafiadoras e só serão conseguidas por meio de programas compatíveis com a sua dimensão.
Nada fazer significa uma trajetória desastrosa, que levará à perda de até dois anos de PIB em quarenta anos, com consequências crescentes para o futuro. É claramente um custo muito alto para as gerações futuras, e também para as gerações presentes, destaca o estudo. Por isso mesmo, deve ser feito um esforço para a divulgação dos programas e sua justificativa. Apoio popular e parlamentar somente serão obtidos quando o perigo potencial estiver claro para a sociedade. Educação e treinamento são igualmente importantes para essa conscientização da população.
Os autores lembram um lado positivo: a possibilidade de acesso a fontes internacionais de financiamento, notadamente os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, e outras formas de financiamento a fundo perdido.
O sucesso depende do desenho de programas atraentes para os parceiros potenciais, posicionamento do Estado como inovador e pioneiro na implementação de programas ambientais relevantes.
Além disso, o Estado mineiro poderia ter ganhos futuros com a exportação de conhecimento e de eventuais tecnologias desenvolvidas no processo, com aumento de sua competividade e qualificação de sua inserção na economia nacional e internacional.