A ONU Meio Ambiente lançou nesta semana em Genebra, a Iniciativa para Direitos Ambientais das Nações Unidas, uma estratégia para combater em todo o mundo as ameaças, intimidações, assédio e assassinatos de ambientalistas. O projeto tem por objetivo esclarecer para o público o que são os direitos ambientais e como defendê-los. Com isso, o organismo das Nações Unidas espera aproximar a sociedade da proteção da natureza.

Outra frente de mobilização será o setor privado. A agência da ONU quer que empresas abandonem uma cultura de conformidade mínima para liderar a promoção dos direitos de todos a um meio ambiente limpo e saudável.

Desde os anos 1970, os direitos ambientais têm se ampliado mais rápido do que qualquer outro direito humano. Cada vez mais, esses direitos são reivindicados e garantidos. Tribunais em pelo menos 44 países já tomaram decisões judiciais que fortalecem o cumprimento do direito constitucional a um meio ambiente saudável.

“Os que lutam para proteger o planeta e as pessoas deveriam ser celebrados como heróis, mas o triste fato é que muitos estão pagando um preço alto com sua segurança e, às vezes, com suas vidas. É nosso dever ficar ao lado dos que estão do lado certo da história. Isso significa defender o mais fundamental e universal de todos os direitos humanos”, afirmou o chefe da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim.

Os direitos ambientais estão consagrados em mais de cem constituições. No entanto, em janeiro de 2018, a ONG Global Witness documentou a morte de quase quatro ambientalistas por semana, com o verdadeiro número total de mortes sendo provavelmente bem mais alto. Muitos outros ativistas sofrem abusos, são intimidados e expulsos de suas terras.

Dos 197 ambientalistas mortos em 2017, entre 40 a 50% eram indígenas e de pequenas comunidades. Pelo menos 60% dos crimes ocorreram na América Latina e no Caribe, uma região rica em recursos naturais que, por anos, ocupa o primeiro lugar entre as áreas mais perigosas do mundo para defensores do meio ambiente.

“Violações dos direitos ambientais têm um impacto profundo em uma ampla variedade de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, à autodeterminação, a comida, água, saúde, saneamento, moradia e os direitos civis, culturais e políticos”, disse o alto-comissário da ONU para os direitos humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein.

O dirigente lembrou que, durante visitas recentes a Papua Nova Guiné e Fiji, “eu fui informado a fundo sobre o impacto das indústrias extrativistas e das mudanças climáticas nos direitos individuais”.

“É crucial que os mais afetados sejam capazes de participar significativamente em (tomadas de) decisões relacionadas a terra e a meio ambiente. Estados têm a responsabilidade de prevenir e punir abusos de direitos cometidos por corporações privadas dentro de seus territórios, e empresas têm a obrigação de evitar infringir os direitos humanos dos outros. Eu espero que essa nova Iniciativa seja capaz de encorajar Estados e empresas a cumprir com suas obrigações”, acrescentou Zeid.

Duas tendências perturbadoras estão fragilizando tanto o Estado de Direito Ambiental, quanto os direitos humanos de participação e reunião. A primeira são os crescentes episódios de assédio, intimidação e homicídio de ambientalistas. De 2002 a 2013, 908 pessoas foram mortas defendendo o meio ambiente e a terra em 35 países. O ritmo dos assassinatos está acelerando. Em 2017, foram 197 mortos.

O segundo desdobramento são as tentativas por alguns países de limitar as atividades das ONGs. De 1993 a 2016, 48 países aprovaram leis que restringiram as atividades de organizações locais que recebiam financiamento estrangeiro. Outras 83 nações adotaram leis que restringiram as atividades de ONGs estrangeiras.

A ONU Meio Ambiente tem trabalhado com direitos humanos e meio ambiente por quase duas décadas, incluindo por meio da identificação de boas práticas; da sensibilização do Judiciário para os direitos ambientais constitucionais; e do apoio às negociações de um instrumento legal na América Latina e no Caribe, com base no Princípio 10 da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

O Acordo Latino-Americano e Caribenho sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em temas ambientais foi adotado em San Jose, na Costa Rica, no dia 4 de março. “Esse não é apenas um compromisso renovado com a proteção ambiental”, afirmou o diretor da ONU Meio Ambiente para a região, Leo Heileman. “Isso pode ser uma oportunidade para dar aos direitos ambientais o mesmo peso legal que os direitos humanos (têm) a nível global.”

A Iniciativa para Direitos Ambientais mobilizará governos a fortalecer suas capacidades institucionais para desenvolver e implementar quadros políticos e jurídicos que protejam os direitos ambientais. O projeto também chamará autoridades a auxiliar empresas a entender melhor quais são suas obrigações em termos de direitos ambientais e como avançar para além de uma cultura de conformidade.

A estratégia também quer que os Estados trabalhem com a imprensa para promover os direitos ambientais, inclusive por meio do desenvolvimento e da implementação de um currículo de treinamento para lidar com a mídia.

Outras pautas defendidas pela Iniciativa para Direitos Ambientais são a ampla difusão de informações sobre direitos ambientais, a partir de um novo portal online, e o estabelecimento de redes através das quais ambientalistas poderão se conectar para elaborar e concretizar estratégias de proteção ambiental.

“De muitas maneiras, as Nações Unidas precisam tentar alcançar o ponto em que os países (já) se encontram. Eu estou propondo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que a Organização deve se unir a países no reconhecimento de um direito global a um meio ambiente saudável. Chegou a hora de reconhecer essa interdependência formal entre os direitos humanos e o meio ambiente, não apenas a nível nacional, mas a nível da ONU também”, defendeu o relator especial da ONU para direitos humanos e meio ambiente, John Knox.

A ONU Meio Ambiente pede com urgência que governos priorizem a proteção de ambientalistas do assédio e de ataques. O organismo internacional também solicita que autoridades levem à Justiça, com rapidez e eficiência, os responsáveis por agredir a ameaçar ativistas. Tolerar a intimidação dos defensores do meio ambiente enfraquece direitos humanos básicos e o Estado de Direito Ambiental.

“Assassinatos, violência e ameaças deixam frequentemente de ser noticiados e punidos. Uma maior cobertura jornalística e um apoio legal mais forte, a nível local e nacional, são essenciais para defender os ambientalistas”, avalia o editor global de Meio Ambiente do jornal britânico The Guardian, Jonathan Watts.

A Iniciativa para Direitos Ambientais foi lançada oficialmente nesta terça-feira (6), no Palácio das Nações, em Genebra, em evento com a participação de John Knox, de Jonathan Watts, da cofundadora da Global Witness, Patrick Alley, da presidenta e chefe-executiva da Fundação Bianca Jagger de Direitos Humanos, Bianca Jagger, da vice-alta-comissário da ONU para os direitos humanos, Kate Gilmore, e de Elizabeth Maruma Mrema, uma das mais altas autoridades da ONU em Direito Ambiental.

Bianca Jagger disse que a Iniciativa para Direitos Ambientais das Nações Unidas é “fundamental para lidar com a crescente epidemia de assassinatos de ambientalistas em todo o mundo”.

“Por muitos anos, eu apoiei povos e comunidades indígenas em todo o mundo que são assassinados por protegerem suas florestas e terras da exploração ilegal. A Fundação Bianca Jagger de Direitos Humanos chama governos a acabar com os assassinatos e com a cultura de impunidade, para implementar proteções legais exequíveis e levar os agressores à Justiça”, completou.