Análise do Observatório do Clima mostra que proposta orçamentária para 2021, a mais baixa do século para a pasta, coroa estratégia de desmonte ambiental do governo Bolsonaro.
O orçamento proposto pelo governo para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados para 2021 é o mais baixo desde, pelo menos, o fim do século passado. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano, que será analisado pelo Congresso em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do MMA, inclusive as obrigatórias. Na série histórica, desde o ano 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal). Os dados são de uma análise do Observatório do Clima.
O relatório “Passando a Boiada”, lançado nesta sexta-feira (22/1), analisa o segundo ano de desmonte ambiental do governo de Jair Bolsonaro, com dados de 2020. E mostra que as promessas feitas pelo atual presidente na campanha eleitoral de 2018 — de acabar com o ativismo ambiental e fechar o MMA — estão sendo cumpridas à risca.
Apesar de dois anos consecutivos de aumento do desmatamento e das queimadas, o governo inicia 2021 com uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando Ibama e Instituto Chico Mendes. A atual administração aprofundou em 2020 o desmonte das estruturas de proteção socioambiental do Estado brasileiro, eliminando regulamentações e abdicando da gestão ambiental.
O corte de recursos se soma a medidas como a flexibilização do controle da exportação de madeira, o loteamento de cargos nos órgãos ambientais com policiais militares e a proposta de extinção do Instituto Chico Mendes. Ao mesmo tempo, houve um esforço de relações-públicas de resultados pífios ao entregar também a Amazônia — além da saúde, da articulação política e de diversas outras áreas da gestão estatal — aos militares. A boiada, porém, tem encontrado a resistência de instituições, da sociedade civil e da comunidade internacional.
“O relatório mostra que, nos últimos dois anos, a pauta ambiental e climática no Brasil sofreu retrocessos inimagináveis e em escala assustadora. Bolsonaro adotou a destruição do meio ambiente como política e sabotou os instrumentos de proteção dos nossos biomas, sendo responsável diretamente pelo aumento das queimadas, do desmatamento e das emissões nacionais. A situação é dramática, porque o governo federal, que é quem poderia trabalhar soluções para esse cenário, hoje é o foco do problema”, analisa Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
“O governo Bolsonaro colocou em prática suas promessas de campanha em relação à política ambiental. O Ministério do Meio Ambiente/Administração Direta se apequenou como produtor de políticas públicas e, atualmente, gere valores irrisórios que nem justificam sua própria existência. O Ibama está fragilizado e deslegitimado pela narrativa do próprio presidente da República e de outras autoridades. Além disso, há evidências de que o Instituto Chico Mendes tende a ser extinto ainda no primeiro semestre deste ano, em retrocesso que não podemos deixar ocorrer. É um projeto de destruição que está sendo concretizado”, destaca Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas Observatório do Clima.
Abaixo, destaques do relatório, que pode ser acessado na íntegra aqui.
Análise histórica de todo o orçamento disponível (obrigatório e discricionário) para a área ambiental (MMA e entidades vinculadas) revela que os gastos previstos para 2021 (R$ 1,72 bilhão) são os menores em duas décadas.
Análise do Ploa encaminhado pelo governo ao Congresso mostra queda de 27,4% no orçamento federal para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais na comparação com o que foi autorizado em 2020. A queda é maior em relação a 2019: 34,5%.
O orçamento proposto para 2021 reafirma a estratégia da atual gestão de continuar sufocando a fiscalização do Ibama e, na prática, acabar com o ICMBio: houve corte de 61,5% dos recursos previstos especificamente para criação e gestão de unidades de conservação na comparação com o orçamento autorizado em 2018.
O total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 também foi o menor em duas décadas: houve queda de 20% na comparação com o ano anterior e de 35% em relação a 2018 (governo Temer).
O novo aumento do desmatamento — 9,5% em 2020, depois de ter subido 34% em 2019 — coincide com uma queda de 42% das multas por infrações contra a flora nos nove Estados da Amazônia Legal.
O discurso antiindígena repercutiu no campo, especialmente na Amazônia: as invasões de terras indígenas cresceram 135% em 2019. Foram registrados 256 casos, segundo o Conselho Indigenista Missionário.
Pelo menos 18 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo em 2020, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra.
Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 56 organizações da sociedade civil. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e dos processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: www.oc.eco.br
