A presidente do Ibama, Suely Araújo, e a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, assinaram nesta sexta-feira (23/02) Termo de Compromisso (TC) que estabelece as medidas e ações necessárias para ajustar o processo de descarte da água de produção em 28 plataformas na Bacia de Campos (RJ) às exigências da legislação ambiental. O documento define cronograma de ações durante período de transição de dois anos para que o Teor de Óleo e Graxa (TOG) na água de produção em todas as plataformas atenda os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), considerado o método SM 5520-B.
Sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados pelo descarte da água de produção, a Petrobras deverá investir R$ 100 milhões em projetos de conservação da biodiversidade marinha e costeira, estabelece o TC. A maior parte dos recursos (R$ 60 milhões) de compensação será destinada ao programa GEF-Mar, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o restante ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
A empresa também deverá disponibilizar barcos para a fiscalização ambiental federal e serviço de monitoramento aéreo na região das plataformas marítimas.
Para a presidente do Ibama, o compromisso vai gerar maior rigor no controle dos padrões de qualidade da água que é descartada nessas plataformas. "Representa avanço histórico para a proteção ambiental, sem dúvida alguma. Também reflete amadurecimento na relação entre o Ibama e a Petrobras."
O TC é resultado de negociação iniciada há mais de seis meses, com a participação de técnicos, corpo jurídico e dirigentes do Ibama e da Petrobras, e teve apoio do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
“A Petrobras está totalmente comprometida com os valores do Ibama. Esse Termo de Compromisso materializa esses valores comuns. A companhia atua alinhada com o Instituto, colaborando para a melhoria da gestão ambiental no país”, afirmou Solange Guedes.
O documento abrange as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62, no Campo de Roncador, da UO-Rio; P-38, P-40, P-51 e P-56, no Campo de Marlim Sul, da UO-Rio; P-18, P-19, P-26, P-32, P-33, P-35, P-37 e P-47, no Campo de Marlim, da UO-BC; PPM-1, no Campo de Pampo, da UO-BC; P-43, no Campo de Barracuda, da UO-Rio; P-53 e Cidade de Niterói, no Campo de Marlim Leste, da UO-Rio; P-65, no Campo de Enchova, da UO-BC; P-50, no Campo de Albacora Leste, da UO-Rio; Capixaba, no Campo de Cachalote, da UO-ES; Cidade de Itajaí, no Campo de Bauna, da UO-BS; Cidade de Anchieta, no Campo de Baleia Azul, da UO-ES; Cidade de Vitória, no Campo de Golfinho, da UO-ES; P-48, no Campo Caratinga, da UO-Rio; e PCR-1, no Campo de Curimã, da UO-RNCE.
O Termo de Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/02).
