LETÍCIA VERDI*

Sociedade civil e representantes de governo definiram as diretrizes para a construção de um plano operacional da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) para este ano. O debate ocorreu em Brasília, por iniciativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o apoio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) da Casa Civil. 

A PGPM-Bio é um instrumento de incentivo econômico ao uso sustentável dos biomas brasileiros que proporciona melhoria de renda a povos e comunidades tradicionais. Por meio da política, o extrativista recebe um bônus após a comprovação da venda do seu produto por um preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. 

A subvenção pode ser acessada por extrativistas individualmente ou por meio de associações. A PGPM-Bio é executada pela Conab com recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Sead/Casa Civil. O grupo gestor da política é composto pelos ministérios do Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Fazenda; e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

AÇÕES

No encontro em Brasília, realizado entre os dias 6 e 8 de março, foram identificadas diversas ações que facilitarão o acesso à política por parte dos extrativistas. Entre elas, a ampla divulgação do programa; parceiras para viabilizar ações em campo; oficinas de capacitação com o público beneficiário; e mutirões para novos cadastros junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (Sican).

Cada região terá um plano operacional com um conjunto de ações a serem implantadas para a ampliação da PGPM-Bio, sendo que as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul farão parte do mesmo plano. As regiões Norte e Nordeste terão cada uma um plano individual. 

A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões, afirmou, na abertura do encontro, que a PGPM-Bio é uma das principais políticas do ministério de apoio aos produtos do extrativismo. Segundo ela, identificar e combater os “gargalos” que impedem a plena execução da política é fundamental para ampliá-la. “Essa política valoriza os produtos extrativistas que ainda não têm um valor de mercado, viabilizando a produção e a comercialização sem atravessadores”, disse.

MELHORIA DE RENDA

Em 2016, a PGPM-Bio disponibilizou R$ 5,63 milhões, beneficiando em torno de 4,78 mil famílias que vivem da atividade extrativa em diversas regiões do país. A política contribuiu, em média, com o acréscimo de 23,7% na renda anual dos extrativistas em 2016.

Os principais produtos subvencionados pela política no ano passado foram o babaçu, a seringa (borracha), a mangaba, o açaí, a piaçava, a macaúba, o pequi, o cacau, o pinhão e o umbu. O estado do Maranhão recebeu 68,2% do total das subvenções pelo coco babaçu extraído por quilombolas. Para 2017, estão previstos R$ 8 milhões em subvenções. A política começou em 2009 com a disponibilização de R$ 1 milhão.

O encontro contou com a presença de delegados da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e de técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), além de representantes regionais da Conab para integrar o programa federal com os estados. 

Participaram do evento representantes dos governos federal, estadual e municipal e integrantes da sociedade civil de 15 estados, como o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), a Cooperativa de Agricultores Familiares e Agroextrativista Ambiental do Vale do Riachão (Cooper Riachão/MG), a Cooperativa Central de Comercialização de Extrativista do Acre (Cooperacre), a Central do Cerrado – Produtos Ecossociais (DF) e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Conflona), entre outras.