A prefeitura de Careiro e o chefe do Executivo do município, no Amazonas, foram multados em R$ 10 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após servirem carne de quelônio durante um evento oficial da Secretaria de Turismo. O ato configura crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98, além de enfraquecer os esforços de conservação conduzidos por moradores e entidades.
As denúncias, que culminaram nas penalidades aplicadas ao gestor municipal, chegaram por meio de redes sociais e geraram ampla repercussão, especialmente em comunidades locais que lutam pela preservação dos animais. As investigações apontam que o quelônio pode ter sido adquirido por meio de cativeiro ou caça ilegal, o que agrava a situação.
O Ibama é o atual gestor do Programa Quelônios da Amazônia (PQA), criado pelo governo federal, em 1979, frente à ameaça de extinção de espécies de quelônios.
A importância do PQA
O Programa Quelônios da Amazônia é o maior em conservação de fauna em vida livre do mundo; com foco na proteção de três espécies: tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), tracajá (Podocnemis unifilis) e pitiú (Podocnemis sextuberculata); e já foi responsável pela soltura de mais de 100 milhões de filhotes. O Programa contribui significativamente para a preservação das tartarugas em toda a Amazônia Legal.
O estado do Amazonas tem destaque em ações de preservação da biodiversidade, realizadas por diversos programas e iniciativas, que desempenham um papel crucial na preservação das espécies e no fortalecimento da conscientização ambiental. Essa proeminência se deve, em especial, às comunidades que se associaram às iniciativas de proteção e manejo de espécies, por acreditarem na importância que os animais possuem para suas vidas e para o meio ambiente.
Aplicação de multas
A multa é um ato de caráter educativo, que visa destacar a importância de práticas sustentáveis e de respeito às leis ambientais.
Os orçamentos que mantém o PQA são garantidos por meio da conversão de multas ambientais. Com a adesão à conversão, o autuado substitui o pagamento do valor da infração pela execução de projetos que envolvem a prestação de serviços ambientais relevantes.
