A prorrogação até 2073 do regime de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a extensão dos benefícios para mais sete municípios que formam a região metropolitana de Manaus, no nordeste do Amazonas, são estratégicos para o país fazer frente à concorrência internacional de produtos industrializados, disse o governador do Amazonas, Omar Aziz

“Nós temos que proteger a indústria nacional, passamos por um momento em que a competitividade nossa está em jogo. É preciso ter competitividade de preço e de qualidade dos produtos oferecidos”, disse Aziz, ontem (26) à noite, após abrir em Manaus a sexta edição da Feira Internacional da Amazônia (Fiam).

Em sua opinião, o país sente pressão cada vez maior da China, que tendo as vendas reduzidas para os Estados Unidos e a Europa (afetados pela crise econômica mundial) mira o mercado interno brasileiro. “Não se trata de zona franca, a indústria nacional é que corre perigo. Essa proteção não é para o estado do Amazonas e nem para a Zona Franca de Manaus, mas para a indústria nacional”, defendeu.

Para o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, a concorrência internacional torna a prorrogação muito mais consistente. Segundo ele, estão concentrados na ZFM setores como o de produção de eletroeletrônicos e de motos que podem sofrer com o acirramento da competição comercial. “É um modelo importante para o desenvolvimento do país e, portanto, precisa ser aprofundado e fortalecido”.

Na última segunda-feira (24), a presidenta Dilma Rousseff esteve em Manaus para inaugurar a ponte sobre o Rio Negro e anunciou a decisão de propor ao Congresso Nacional uma emenda constitucional prorrogando o regime da Zona Franca por mais 50 anos (a partir de 2023, prazo atual). Dilma também encaminhará projeto alterando o Decreto-Lei n° 288/1967 para incluir na ZFM os municípios de Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.

Para o superintendente interino da Zona Franca de Manaus, Oldemar Ianck, a ampliação da ZFM vai integrar mais a região e “estimular vocações econômicas de utilização dos recursos da floresta por uma indústria não madeireira, como a de produção de cosméticos e de cerâmica”.

Segundo o governador Omar Aziz, as duas iniciativas são promessas de campanha de Dilma Rousseff e valem como compensação para o estado do Amazonas manter a floresta em pé. “É uma compensação para os 98% da floresta que a gente preserva aqui. O Amazonas teve uma alternativa econômica que não era floresta”, disse Aziz, ao defender o regime que estabelece isenção de impostos federais para a importação e a exportação, além da redução de tributos estaduais e municipais.

Apesar das vantagens, a manutenção da ZFM é criticada por governos de outros estados (por causa da isenção de impostos) e por empresários que ainda se queixam da localização, mais próxima dos mercados americano e europeus, mas distante do Sul e Sudeste do Brasil, de onde compra componentes e também manda mercadorias.

Para alguns empresários, a falta de infraestrutura para o escoamento da produção (outros modais além do transporte fluvial), a pouca disponibilidade de pessoal para cargos de gerenciamento e de inovação (design de produtos) e a necessidade de ter mais indústrias fornecedoras de componentes ainda são desafios que talvez possam ser resolvidos durante a prorrogação. “A extensão nos dá tranqüilidade para investir”, elogiou o presidente da empresa (de capital chinês) Kasinski, Claudio Rosa Junior, que há um ano inaugurou fábrica no Polo Industrial de Manaus para a produção de moto e bicicleta.

A empresa é um dos 400 expositores da 6ª Fiam, que deverá receber cerca de 100 mil visitantes até sábado (29). A projeção é que a indústria instalada em Manaus fature este ano US$ 40 bilhões e gere 120 mil empregos (diretos). Até agosto, o faturamento de 2011 acumulava US$ 26,8 bilhões, com 123,5 mil empregos, novo recorde atingido antes da produção para o Natal.