Governo e quilombolas discutem forma de regulamentar extrativismo de pimenta vermelha, exportada pelas comunidades para Europa.
Na ocasião, o Ibama expediu nota técnica esclarecendo que não via impedimento na coleta sustentável de aroeira-vermelha, já que a lei federal não prevê plano de manejo para espécies não madeireiras. A carga havia sido apreendia com base na Resolução INEA 124 de 21 de setembro de 2015, legislação estadual elaborada pelo Instituto Estadual do Ambiente do RJ.
“A ideia é harmonizar as legislações, apoiar o estado nos referenciais de manejo sustentável da aroeira-vermelha e fazer a capacitação dos quilombolas para que eles possam continuar explorando sem prejudicar a espécie, como vem sendo feito tradicionalmente há anos”, explicou a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões.
Segundo ela, a partir desse diálogo de saberes, será construído o material para orientação de exploração da espécie de maneira sustentável. “A aroeira é a principal atividade econômica desses quilombolas, vendida para o mercado internacional, e que ainda pode trazer muitos benefícios para essa comunidade”, destacou.
NOVA PROPOSTA
Nessa quarta-feira (28/02), estiveram reunidos no Rio de Janeiro representantes do MMA, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq). Na reunião, ficou decidido que:
- Um grupo técnico formado pelo MMA e INEA terá 30 dias para apresentar uma nova proposta de regulamentação do manejo de produtos não madeireiros no estado do RJ.
- Será feito um estudo de custo da aroeira-vermelha para inclusão da espécie na Política de Garantia do Preço Mínimo para a Sociobiodiversidade (PGPMBio).
- Será encaminhada a emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) Extrativista pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Será contratada consultoria para elaboração do caderno de boas práticas de manejo para a extração da aroeira-vermelha.
- No dia 28 de abril, será realizada reunião com outros participantes: Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater).
