Nos últimos meses a questão ambiental tem se tronando bem presente na vida dos brasileiros pela falta de chuvas que se reflete em problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Além da adequada gestão dos recursos hídricos (como operação dos reservatórios, controle de perdas e outros pontos) e sem entrar no mérito da questão maior das mudanças climáticas é oportuno falar também das árvores, em uma escala regional.

As matas ciliares não produzem água, entretanto ajudam a regularizar a vazão dos cursos d’agua atenuando os picos das enxurradas e liberando a água aos poucos no solo. Também contribuem para evitar o assoreamento dos reservatórios, evitando que a erosão leve terra para dentro destes, diminuindo sua capacidade.

Com as usinas construídas a fio d’água isso tudo tem maior importância, pois os lagos ficam sempre cheios e não variam de volume; o excesso de água não é usado para gerar energia, e é liberado. Nestes casos a água “excedente” das chuvas deve ser armazenada fora do reservatório, ou seja, no solo e na vegetação.

É evidente então a importância de um bom manejo do solo e da vegetação. Na discussão da reforma do Código Florestal tivemos posições bastante divergentes. Entretanto agora é hora de pelo menos cumprir a lei que está aí.

A nova lei florestal prevê a recomposição obrigatória das matas ciliares, em limites menores que os antes previstos. Mesmo que mínima esta recuperação já contribuiria para a conservação de solo e água. Entretanto a nova lei ainda não funciona. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é obrigatório e que servirá para identificar a situação de cada imóvel rural, inclusive se precisa reflorestar, ainda não funciona.

O mesmo vale para os instrumentos econômicos previstos para ajudar os proprietários a cumprir a lei, como incentivos tributários, pagamentos por serviços ambientais e outras formas de apoio. Como exemplo, as poucas linhas de crédito disponíveis, como o Programa Agricultura de Baixo Carbono, são desconhecidas pelos agricultores, técnicos e organizações, tendo desempenho bem abaixo do esperado. Por sua vez os órgãos ambientais ainda não se adaptaram, o que significa que quem desenvolve ações de adequação ambiental ainda enfrenta incertezas normativas, custos e burocracia.

Para o enfrentamento destas questões é importante se ter ações conjuntas, descentralizadas, porém articuladas, dos governos, ONGs, empresas, proprietários rurais e população em geral.

Dos governos é importante além da clareza normativa a efetiva operacionalização dos instrumentos legais. A começar pela implantação do CAR, de forma mais descentralizada e efetiva. As empresas podem contribuir de diversas formas, por exemplo, desenvolvendo projetos de compensação voluntária de suas emissões através do plantio de florestas nativas.

Os proprietários e suas organizações também devem assumir seu papel na promoção da adequação ambiental das áreas rurais, executando ações ao seu alcance, como a recuperação de matas ciliares e a inscrição no CAR. Mais do que isso é importante também é se organizarem, para cobrar, sugerir e mesmo executar a efetivação das políticas públicas previstas. A recuperação florestal não pode ser apenas um ônus para os agricultores, mas também tem resultados positivos, na melhoria dos recursos hídricos, do clima e na produção florestal e agroflorestal sustentável.

Por fim, a sociedade é importante que a sociedade observe a interligação destas diversas questões, acompanhado, reivindicando e propondo soluções igualmente integradas, que coíbam o mau uso dos recursos naturais e que promovam a utilização sustentável.