LUCAS TOLENTINO

Para marcar o Mês das Águas e alertar a população para a crise hídrica, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizará, na próxima semana, o seminário Águas do Brasil – 20 anos da Lei das Águas. Gratuito, o evento é aberto ao público e ocorrerá entre 21 e 22 de março. O objetivo é discutir a legislação que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O lançamento de relatório da Unesco e uma palestra sobre dessalinização em Israel também estão na programação.

O seminário é realizado em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participará da abertura e de mesa sobre governança e segurança hídrica. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, também integrarão o debate. 

A abertura será realizada às 17h do dia 21 de março, na Câmara dos Deputados, com uma apresentação do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Cedraz foi o relator da legislação que instituiu a política e o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos no país. Em seguida, serão abordadas questões ligadas ao 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, em março de 2018. 

AVANÇOS

No dia 22 de março, o seminário ocorrerá no MMA e contará com debates sobre a Lei das Águas e um café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, e o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participarão da mesa sobre os avanços e desafios da legislação. 

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús, conduzirá os debates sobre as perspectivas de aperfeiçoamento da Lei das Águas. Além disso, o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, e representantes do empresariado e do terceiro setor participarão de painel sobre sustentabilidade e participação social.  

Experiências internacionais também estarão em pauta. No seminário, ocorrerá o lançamento mundial do relatório “Waste Water”, da Unesco. Já o diretor do Programa Nacional de Água e Energia Renovável de Israel, Oded Distel, apresentará informações sobre as medidas de dessalinização desenvolvidas no país do Oriente Médio. 

A LEI DAS ÁGUAS

Conhecida como Lei das Águas, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, foi elaborada para se tornar um instrumento moderno e democrático da gestão dos recursos hídricos. Para atingir esse objetivo, a legislação incorporou conceitos fundamentais para esse processo. Entre eles, estão a gestão descentralizada e o incentivo à participação social.

No ano seguinte à publicação da lei, foi criado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, dentro do sistema nacional de gerenciamento, o governo, a sociedade civil e os usuários da água organizada integram os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) com o objetivo de definir e aprovar medidas voltadas para cada uma delas.