A Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, a BM&FBovespa e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) realizam no dia 10 de agosto, a partir das 8h30, o seminário “Mercado de Ativos Ambientais”. O evento abordará a sistemática criada pelo novo Código Florestal, Lei 12651/2012, que inovou ao estabelecer mecanismos de mercado para o cumprimento das obrigações ambientais dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais no Estado de São Paulo.

Para discutir o tema foram convidados para a mesa de abertura o vice-governador de São Paulo e secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Márcio França; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; Edemir Pinto, diretor-presidente da BM&FBovespa; Marina Grossi, presidente do CEBDS; Fabio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); e Murilo Portugal Filho, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

As discussões sobre os ativos ambientais contam ainda com o painel “O passivo ambiental da reserva legal no Estado de São Paulo e o instituto da compensação previsto na nova Lei Florestal”, a partir das 9h40. Com mediação de Marina Grossi, falam sobre o tema Mario Engler Pinto Junior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-procurador do Estado; Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq); e Plinio Ribeiro, CEO da Biofílica Investimentos Ambientais.

Às 10h40 tem início o segundo painel do seminário, “Mercado de ativos ambientais em São Paulo”, com as participações de Eduardo Refinetti Guardia, diretor-executivo de Produtos da BM&FBovespa e ex-secretário da Fazenda de São Paulo; Francisco Satiro de Souza Jr., professor de mercado de capitais da FGV e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Eduardo Secchi Munhoz, professor de Direito Comercial da USP. A mediação será de Rubens Rizek Jr., secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento e ex-secretário do Meio Ambiente.

O encerramento será feito às 11h40 pelo secretário Arnaldo Jardim, Edemir Pinto, Edson Aparecido, secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, e Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. O Seminário tem apoio da Faesp, Febraban, Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

O mercado

A nova Lei possibilitou a criação de certificados para compensação de Reserva Legal, ou seja, o lançamento de títulos que representem partes de florestas ou de projetos florestais que permitem ao seu adquirente se desonerar da obrigação de constituir reservas em seu imóvel rural. Estes títulos, por sua vez, financiariam os proprietários de florestas de modo a permitir que os remanescentes de vegetação nativa ainda existentes gerem recursos aos seus proprietários, incentivando sua manutenção e conservação.

“Estes títulos ou certificados de desoneração de obrigação de instituição de Reserva Legal também permitiriam o financiamento de novos projetos de restauração com maior valor ecológico, configurando-se num poderoso mecanismo de financiamento do incremento da cobertura vegetal nativa no País”, destacou Rubens Rizek.

“Por meio do lançamento de Certificados, os imóveis rurais que não tenham área de Reserva de Floresta suficiente para cumprir a legislação poderiam ser regularizados com facilidade e simplicidade, sem comprometer áreas hoje produtivas e, ao mesmo tempo, permitindo o financiamento de projetos ecológicos realmente importantes”, ressaltou Arnaldo Jardim.

No Estado de São Paulo, foi promulgada recentemente a Lei 15.684/2015. Por meio dela, em São Paulo foi convalidada a sistemática de utilização de títulos a serem negociados em Bolsa para permitir a desoneração de seus adquirentes da obrigação de recomposição de Reserva Legal ao mesmo tempo em que os recursos obtidos pela negociação destes papeis permitam o financiamento de importantes projetos de restauro ecológico.

É essa a sistemática que vem sendo chamada de “Mercado de Ativos Ambientais”. Além dos títulos de desoneração de recomposição de reserva legal, o seminário vai abordar outras formas de negociação de créditos ambientais, como os chamados AEQs – Árvores Equivalentes (criados pelo Decreto 60.521/2014) e o mercado de créditos de carbono, que volta fortemente à agenda política em função da COP 21, que será realizada em dezembro, em Paris.

Vale destacar que o governador Geraldo Alckmin está na iminência de regulamentar a Lei Estadual 15.684/2015 e as propostas de regulamento também serão objeto do Seminário na BM&FBovespa.