Associação Internacional de Transporte Aéreo apresentou nesta semana um comunicado que pede que governos desenvolvam e implementem medidas para limitar as emissões de gases do efeito estufa da aviação
Depois de capítulos e capítulos de discussões, acusações de determinações unilaterais e ameaças de retaliação, parece que finalmente o setor aéreo deu o primeiro passo para resolver a longa história de limitar suas emissões de dióxido de carbono.

Nesta segunda-feira (3), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA) publicou uma resolução pedindo que os governos firmem um acordo para reduzir as emissões do setor, uma decisão considerada histórica. Agora, resta saber se as iniciativas serão tomadas rapidamente o suficiente para que as emissões do setor sejam associadas ao novo tratado climático da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que deve ser firmado até 2015.

O comunicado, lançado na 69ª Assembleia Geral Anual da associação, apoia a aplicação de uma estratégia para o crescimento neutro em carbono da aviação (CNG2020), que prevê uma meta global de manter as emissões líquidas de carbono da aviação internacional em 2020 no mesmo nível do que as de 2005.

De acordo com o texto, as iniciativas devem culminar na adoção de um mecanismo baseado no mercado (MBM), como um sistema de comércio de emissões, e na integração deste MBM a um pacote global de medidas para atingir os objetivos da CNG2020. Para as companhias aéreas, o MBM mais simples e eficaz seria a adoção de um único esquema obrigatório de compensação de carbono.

Além disso, a AITA pede que os governos desenvolvam sugestões de como aplicar as ações para as companhias aéreas individualmente, o que permitiria que as empresas compensassem suas emissões.

“As linhas aéreas se comprometeram com os governos para trabalhar na construção de uma plataforma sólida para o desenvolvimento sustentável da aviação. Hoje elas se uniram para recomendar aos governos a adoção de um MBM para a viação e oferecer alternativas sobre como poderia aplicar-se às operadoras individualmente”, colocou Tony Tyler, diretor geral da associação.

“Agora é a vez dos governos. Vamos apoiar firmemente sua liderança na busca de um acordo global na assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) no final deste ano”, continuou Tyler.

Segundo a AITA, o meio ambiente será uma das prioridades na agenda da 38ª Assembleia da organização, que deve acontecer em setembro. A indústria da aviação vem discutindo medidas para mitigar suas emissões há anos, e precisa que os governos criem um acordo através da OACI para limitá-las.

Os debates internacionais tem ido longe e culminaram no último ano com a inclusão de todas as companhias aéreas no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS), o que desagradou diversos países, como a China, os Estados Unidos e a Rússia. A UE decidiu então suspender temporariamente a decisão até 2014, com a condição de que nesse meio tempo fosse feito progresso para um acordo das emissões do setor.

A nova resolução, entretanto, defende que os MBMs a serem adotados não devem ser desenvolvidos ou usados com vistas a arrecadar receita ou reduzir a demanda por voos, e também não estabelece detalhes de como os governos poderiam implementar os MBMs para cobrir todas as companhias.

Isso fez com que críticos afirmassem que o texto não vai longe o suficiente e que permitiria que as empresas comprassem créditos baratos para compensar suas emissões em vez de trabalharem para realmente diminuí-las.

“É ótimo que a AITA apoie fortemente a necessidade de um acordo de MBM neste ano dentro da OACI. Mas é decepcionante que tenha estabelecido a opção menos eficaz ambientalmente de compensação sem a geração de receita”, explicou Jean Leston, líder de políticas de transporte do WWF – Reino Unido, ao RTCC.

“Isso fará pouco para reduzir as emissões globais e nada para proporcionar financiamento climático para os países em desenvolvimento. A resolução da IATA também é carente em urgência já que o MBM não entraria em vigor até depois de 2020. São sete anos de inação, quando o que é necessário é a redução de emissões agora”, acrescentou Leston.

Além disso, o êxito da resolução depende se os governos vão conseguir ou não firmar um acordo na conferência da OACI, o que, conforme os críticos, é pouco provável devido ao progresso lento das negociações gerais da ONU sobre mudanças climáticas.

Mas apesar de alguns verem poucas chances de um acordo em curto prazo acontecer, outros, como Connie Hedeggard, comissária climática da UE, se mostraram mais otimistas. Hedegaard chegou a declarar que os governos europeus estavam dispostos a ajudar a desenvolver e apoiar um sistema para as emissões da aviação.

“É uma mensagem muito forte de que a indústria aérea parece pronta para apoiar uma medida única e global baseada no mercado para manter as emissões sob controle. Agora é a hora de os governos corresponderem a isso e fazerem isso na OACI. A UE está pronta”, comentou ela.