Demarcação de territórios tradicionais não está listada como política para cumprir a NDC, mas evitaria emissão de 31 milhões de toneladas de gás carbônico por ano, afirma estudo.

Um estudo do WRI (World Resources Institute) publicado no último dia 6, concluiu que, de 2000 a 2012, as taxas anuais de desmatamento em áreas florestais indígenas de posse definida no Brasil foram 2,5 vezes menores do que fora desses territórios, o que pode representar uma medida eficiente e mais barata de redução de emissões.

O estudo é mais um a ratificar a importância da demarcação e homologação de terras indígenas para a proteção da floresta e do clima. Segundo o WRI, o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris (a chamada NDC) pode ser facilitado ao assegurar aos índios a posse de seus territórios tradicionais – embora a demarcação não seja uma política formalmente listada pelo governo como auxiliar no cumprimento da meta.

A pesquisa foi realizada com informações três países da Bacia Amazônica: Brasil, Bolívia e Colômbia. De acordo com os dados do WRI, é possível estimar um benefício econômico de US$ 523 bilhões a US$ 1,1 trilhão para o Brasil num período de 20 anos, com custos que chegam ao máximo de 1% dos benefícios totais.

Esses valores são calculados com base nos custos estimados de investimento em segurança de posse no país (US$ 68/ha), mitigação de carbono através de programas de posse assegurada nas áreas (US$ 8,74 a US$ 11,88 por tonelada de CO2) e a média de custos de corte de emissões por meio da captura e armazenamento de carbono fóssil, estimados entre US$ 58/tCO2 para usinas elétricas a carvão e US$ 85/tCO2 para usinas de energia a gás. Especificamente no que diz respeito à captura e armazenamento de carbono, os custos de proteção de posse são de 5 a 29 vezes menores que os custos estimados de usinas de energia a carvão, e de 7 a 42 vezes menores que as usinas de energia a gás.

Áreas indígenas florestais homologadas evitam anualmente a emissão de 42,8 a 59,7 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, na Colômbia e na Bolívia, afirma o WRI. Especificamente no Brasil, existe potencial para evitar a liberação 31,76 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que equivale a 6.708.778 veículos de passageiros retirados das ruas durante o período.

“Nossa pesquisa aponta que, ao assegurar a posse das terras na Colômbia, o país evita a emissão de 3 milhões a 4.6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que representa quase 70% do compromisso total feito com o Acordo de Paris”, afirmou Peter Veit, diretor de Iniciativas de Direitos de Terra e Recursos do WRI e um dos coautores do estudo. “Mais nações deveriam tornar a garantia dessa posse de terras como estratégia central para o combate a mudanças climáticas”, defende.

Confirmação

O trabalho do WRI vai na mesma linha, embora use métricas de valoração diferentes, de estudos do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) sobre o assunto. Em 2015, o Ipam publicou um trabalho em parceria com a GIZ (Sociedade Alemã para a Cooperação Internacional) mostranso que os territórios indígenas na Amazônia brasileira representam uma reserva de cerca de 13 bilhões de toneladas de carbono (46,8 bilhões de toneladas de CO2) – 30% do que existe estocado na floresta.

O relatório estimou que as comunidades indígenas na Amazônia terão sido responsáveis por evitar a emissão de 431 milhões de toneladas de CO2 desde 2006 até 2020, graças à proteção dos estoques de carbono em suas terras. Se fosse aplicado o mesmo valor monetário por tonelada de CO2 destinado ao Fundo Amazônia por compensação por redução do desmatamento, a contrapartida pela preservação nessas terras seria equivalente a quase R$ 7,5 bilhões, ou cerca de R$ 500 milhões por ano. Isso equivale a quase metade do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2015, excluindo salários e pagamento de aposentados, segundo dados do portal Siga Brasil.

Veit também aponta que, caso os povos indígenas não tivessem a garantia de posse sobre suas áreas florestais, as emissões de CO2 para cada país teriam sido muito maiores, cerca de 9% maiores por ano na Bolívia e 3% no Brasil e na Colômbia: “Para o Brasil, essa diferença em emissões é equivalente ao total de emissões de CO2 da Irlanda no ano de 2012”, compara.

No Brasil, há iniciativas no Congresso para enfraquecer ou suspender as demarcações. A principal delas é a PEC-215, no momento adormecida na Câmara, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas e transfere-a ao Parlamento. Com o peso da bancada ruralista, a aprovação da emenda significaria na prática um congelamento das demarcações no país. Um estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) publicado no ano passado estima que a PEC, sozinha, poderia causar emissões adicionais por desmatamento em terras indígenas de 100 milhões de toneladas de CO2.